Procedimento Comum Cível 1002179-33.2019.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.038,53

Órgão julgador

Vara Unica de Apiai

Partes do Processo

LUCIANO DE PROENCA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO

TERCEIRO

GIANI SANTOS DE FREITAS MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

OAB/SP 262136·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:01

Expedição de documento

28/02/2025, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado

24/09/2024, 14:07

Petição Juntada

16/09/2024, 15:40

Expedição de documento

16/09/2024, 13:39

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:20

Expedição de documento

09/08/2024, 06:58

Expedição de documento

29/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:09

Publicação

24/07/2024, 22:10

Remetidos os Autos

24/07/2024, 00:49

Julgada Procedente a Ação

23/07/2024, 19:39

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:01

Expedição de documento

28/02/2025, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado

24/09/2024, 14:07

Petição Juntada

16/09/2024, 15:40

Expedição de documento

16/09/2024, 13:39

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:20

Expedição de documento

09/08/2024, 06:58

Expedição de documento

29/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:09

Publicação

24/07/2024, 22:10

Remetidos os Autos

24/07/2024, 00:49

Julgada Procedente a Ação

23/07/2024, 19:39

Publicação

02/07/2024, 22:10

Conclusos

02/07/2024, 13:52

Conclusos

02/07/2024, 09:22

Remetidos os Autos

02/07/2024, 05:47

Petição Juntada

01/07/2024, 18:48

Expedição de documento

01/07/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:58

Conclusos

21/06/2024, 14:50

Documento Juntado

21/06/2024, 14:49

Expedição de documento

21/06/2024, 14:44

Publicação

07/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos

07/06/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:16

Conclusos

06/06/2024, 15:09

Conclusos

01/04/2024, 16:55

Expedição de documento

01/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:26

Petição Juntada

16/01/2024, 07:00

Publicação

11/01/2024, 03:42

Remetidos os Autos

10/01/2024, 09:40

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:23

Petição Juntada

22/12/2023, 11:20

Publicação

13/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos

13/12/2023, 12:05

Expedição de documento

13/12/2023, 11:09

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:09

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:08

Documento Juntado

13/12/2023, 11:06

Ato ordinatório

08/11/2023, 21:15

Ato ordinatório

03/10/2023, 21:08

Documento Juntado

26/09/2023, 13:24

Expedição de documento

26/09/2023, 12:24

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:44

Petição Juntada

04/09/2023, 14:33

Expedição de documento

01/09/2023, 16:13

Ato ordinatório

01/09/2023, 16:13

Expedição de documento

01/09/2023, 16:12

Documento Juntado

01/09/2023, 16:09

Expedição de documento

01/09/2023, 16:08

Petição Juntada

01/09/2023, 15:54

Publicação

01/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP) Processo 1002179-33.2019.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano de Proença Vieira - Diante da apresentação do laudo pericial (fls. 190-197), somada com o cumprimento do disposto nos §§ 1° e 2° art. 477 do Código de Processo Civil, na forma do art. 29 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, é possível a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Desta feita, considerando: i) a ausência de perito médico na comarca de Apiaí; ii) o fato de a comarca de Apiaí ser realizada em região afastada dos grandes centros urbanos e localizada em região de difícil acesso; iii) a especialização do perito nomeado e a qualidade do laudo pericial por ele apresentado; iv) o fato de outros peritos já foram nomeados na comarca de Apiaí terem se mostrado negligentes, motivando a destituição e até mesmo o sancionamento na forma do §1° e seguintes do art. 468 do Código de Processo Civil (v.g. autos 1000107-78.2016.8.26.0030; 1000409-10.2016.8.26.0030; 1000722-05.2015.8.26.0030; 1000166-66.2016. 8.26.0030; 0001139-09.2014.8.26.0030), com fundamento na TABELA V c/c art. 28, §1°, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, FIXO os honorários do perito médico Dr. Carlos Eduardo Suardi Margarido em R$ 500,00 (quinhentos reais). Requisite-se, ainda, os honorários da Assistente Social nomeada, cujo estudo social já foi apresentado (fls. 125-127). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:00

Conclusos

30/08/2023, 11:50

Conclusos

17/05/2023, 15:34

Expedição de documento

17/05/2023, 14:52

Expedição de documento

21/04/2023, 07:01

Petição Juntada

13/04/2023, 16:02

Publicação

12/04/2023, 03:23

Expedição de documento

11/04/2023, 11:04

Remetidos os Autos

11/04/2023, 05:49

Expedição de documento

10/04/2023, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 15:14

Conclusos

10/04/2023, 12:11

Petição Juntada

05/04/2023, 19:00

Publicação

04/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos

03/04/2023, 05:56

Expedição de documento

31/03/2023, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:01

Documento Juntado

31/03/2023, 17:00

Documento Juntado

09/03/2023, 17:02

Expedição de documento

09/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

16/11/2022, 09:57

Expedição de documento

16/11/2022, 09:56

Documento Juntado

04/03/2022, 16:51

Expedição de documento

04/03/2022, 16:49

Petição Juntada

29/10/2021, 10:10

Publicação

26/08/2021, 10:21

Remetidos os Autos

25/08/2021, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 23:57

Conclusos

24/08/2021, 18:18

Petição Juntada

23/07/2021, 10:10

Publicação

19/07/2021, 10:24

Remetidos os Autos

16/07/2021, 12:18

Ato ordinatório

15/07/2021, 12:23

Documento Juntado

15/07/2021, 12:21

Documento Juntado

15/07/2021, 12:20

Mandado devolvido

15/07/2021, 12:19

Expedição de documento

26/02/2021, 14:58

Publicação

25/02/2021, 10:28

Remetidos os Autos

24/02/2021, 12:35

Ato ordinatório

24/02/2021, 11:54

Documento Juntado

15/02/2021, 16:58

Expedição de documento

15/02/2021, 16:57

Documento Juntado

15/02/2021, 16:51

Expedição de documento

15/02/2021, 16:50

Publicação

22/01/2021, 11:16

Remetidos os Autos

21/01/2021, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 13:52

Conclusos

14/01/2021, 06:41

Conclusos

06/11/2020, 08:50

Expedição de documento

06/11/2020, 08:49

Petição Juntada

17/08/2020, 07:30

Expedição de documento

10/08/2020, 06:54

Publicação

31/07/2020, 10:59

Remetidos os Autos

30/07/2020, 13:06

Expedição de documento

30/07/2020, 10:59

Ato ordinatório

30/07/2020, 10:59

Ato ordinatório

30/07/2020, 10:56

Documento Juntado

30/07/2020, 10:54

Documento Juntado

30/07/2020, 10:54

Expedição de documento

17/07/2020, 17:45

Ato ordinatório

13/04/2020, 16:28

Petição Juntada

08/04/2020, 08:53

Publicação

31/03/2020, 10:38

Remetidos os Autos

30/03/2020, 14:11

Ato ordinatório

25/03/2020, 19:22

Petição Juntada

23/03/2020, 16:54

Ato ordinatório

22/03/2020, 09:08

Ato ordinatório

17/03/2020, 22:39

Expedição de documento

15/02/2020, 07:00

Documento Juntado

07/02/2020, 09:01

Publicação

06/02/2020, 10:21

Remetidos os Autos

05/02/2020, 14:09

Expedição de documento

04/02/2020, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2020, 14:43

Conclusos

03/02/2020, 13:54

Conclusos

22/01/2020, 15:35

Petição Juntada

10/12/2019, 23:23

Expedição de documento

09/12/2019, 17:56

Ato ordinatório

09/12/2019, 17:56

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:09

Sentença

•23/07/2024, 19:39

Despacho

•01/07/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Decisão

•10/04/2023, 15:14

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:09

Sentença

•23/07/2024, 19:39

Despacho

•01/07/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Decisão

•10/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:57

Despacho

•24/08/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:54

Despacho

•14/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 19:22

Decisão

•04/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:56