Procedimento Comum Cível 1089840-34.2019.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1089840-34.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 216

08/05/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 216 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/05/2026. Parte GL COBRANCAS LTDA, Guia 500009871, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=418458513&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=27d45056b445e11219d59c3c61eb82d3' target='_blank'>418458513</a>

31/03/2026, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GL COBRANCAS LTDA - Guia 500009871 - R$ 427,18

31/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/05/2026. Parte IPB INTERCAMBIO CULTURAL LTDA, Guia 500009870, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=417045300&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=27d45056b445e11219d59c3c61eb82d3' target='_blank'>417045300</a>

31/03/2026, 17:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA DA SILVA GUIMARAES

31/03/2026, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IPB INTERCAMBIO CULTURAL LTDA - Guia 500009870 - R$ 427,18

31/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:08

Transitado em Julgado

26/02/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

28/01/2026, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207 - Ciência Tácita

25/01/2026, 00:16

Decisão interlocutória

14/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 23:47

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 314: assiste razão à autora. Republique-se a decisão de fls. 311/312, com o seguinte teor: "A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie

08/05/2023, 21:53

Decisão - SAJ - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada de relatório discriminando pormenorizadamente:

10/01/2023, 19:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2020Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita com base nos documentos de fls.189/203 e 205/208. Procedi a inclusão da respectiva tarja. Pretende a autora com a presente ação a cobrança dos danos materiais suportados em razão do inadimplemento contratual por parte da ré. O reembolso dos valores pagos pelo serviço de intercâmbio estudantil, em si, estão sendo pleiteados em ação própria. O pedido de arresto cautelar, contudo, deve ser indeferido, uma vez que não há liquidez ou certeza quando aos valores pleiteados nesta ação, devendo ser aguardada a citação da parte ré. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peti

16/07/2020, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita com base nos documentos de fls.189/203 e 205/208. Procedi a inclusão da respectiva tarja. Pretende a autora com a presente ação a cobrança dos danos materiais suportados em razão do inadimplemento contratual por parte da ré. O reembolso dos valores pagos pelo serviço de intercâmbio estudantil, em si, estão sendo pleiteados em ação própria. O pedido de arresto cautelar, contudo, deve ser indeferido, uma vez que não há liquidez ou certeza quando aos valores pleiteados nesta ação, devendo ser aguardada a citação da parte ré. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o

15/07/2020, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2020Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) a parte é moradoradora de bairro de classe média da Comarca de Barueri/SP. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Jose Eduardo Francisco Ferreira (OAB 222767/SP), Marg

04/03/2020, 10:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0269/2019Teor do ato: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Às fls. 15/16, a autora narrou ter feito gastos superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), obtendo reembolso de parte do valor. Além disso, às fls. 39/40, juntou demonstrativo de financiamento de seu automóvel. A parte autora constituiu patrono particular em prejuízo da assistência jurídica gratuita prestada em todo o Estado pela Defensoria Pública ou por advogado conveniado. A Capital do Estado de São Paulo é a comarca que conta com a maior equipe de Defensores Públicos que presta atendimento àqueles que não possuem condições de contratar um advogado, assim identificados como os que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos. Nos demais municípios do Estado, a assistência jurídica gratuita se dá por defensores públicos ou por advogados conveniados, que gozam das mesmas prerrogativas. A despeito de ser essa a condição econômica alegada pela parte autora em sua declaração de pobreza, constituiu advogado particular. A tão só constituição de patrono particular não impede a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (artigo 99, §4º do Código de Processo Civil). Porém, há que se ter em linha de conta que tal fato é evidenciador de que, pela sua renda familiar, não foi elegível ao patrocínio pela Defensoria Pública, por não se enquadrar na acepção jurídica de pobreza, ou, ainda mais e

12/09/2019, 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Às fls. 15/16, a autora narrou ter feito gastos superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), obtendo reembolso de parte do valor. Além disso, às fls. 39/40, juntou demonstrativo de financiamento de seu automóvel. A parte autora constituiu patrono particular em prejuízo da assistência jurídica gratuita prestada em todo o Estado pela Defensoria Pública ou por advogado conveniado. A Capital do Estado de São Paulo é a comarca que conta com a maior equipe de Defensores Públicos que presta atendimento àqueles que não possuem condições de contratar um advogado, assim identificados como os que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos. Nos demais municípios do Estado, a assistência jurídica gratuita se dá por defensores públicos ou por advogados conveniados, que gozam das mesmas prerrogativas. A despeito de ser essa a condição econômica alegada pela parte autora em sua declaração de pobreza, constituiu advogado particular. A tão só constituição de patrono particular não impede a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (artigo 99, §4º do Código de Processo Civil). Porém, há que se ter em linha de conta que tal fato é evidenciador de que, pela sua renda familiar, não foi elegível ao patrocínio pela Defensoria Pública, por não se enquadrar na acepção jurídica de pobreza, ou, ainda mais eloquente circunst

11/09/2019, 18:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 216 - Ciência Tácita

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GL COBRANCAS LTDA - Guia 500009871 - R$ 427,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA DA SILVA GUIMARAES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IPB INTERCAMBIO CULTURAL LTDA - Guia 500009870 - R$ 427,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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