Procedimento Comum Cível 1001776-69.2023.8.26.0177 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001776-69.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:22

Juntada - SAJ

23/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:32

Juntada

23/03/2026, 02:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0517/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 494/497. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados nos autos até a presente data a fim de ressarcir as despesas necessárias para iniciar a prova técnica. Laudo em 30(trinta) dias. Com a vinda do laudo, digam as partes e oficie-se à Defensoria Pública para disponibilizar os honorários em nome da perita. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP), Alexandre Pereira Andrade de Meneses (OAB 437019/SP)

21/03/2026, 11:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 494/497. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados nos autos até a presente data a fim de ressarcir as despesas necessárias para iniciar a prova técnica. Laudo em 30(trinta) dias. Com a vinda do laudo, digam as partes e oficie-se à Defensoria Pública para disponibilizar os honorários em nome da perita. Intime-se.

21/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0431/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:21

Juntada

10/03/2026, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0431/2026Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: CIÊNCIA sobre a data e local da perícia: 23 de abril de 2.026 - 5ª feira às 13h 30, no ponto de encontro Grupo Perlex, localizado na Estrada Municipal do Guaritá, nº 100 - Itararé - Embu Guaçu/SP. Embu-Guacu, 09 de março de 2026.Advogados(s): Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP), Alexandre Pereira Andrade de Meneses (OAB 437019/SP)

09/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos às partes para: CIÊNCIA sobre a data e local da perícia: 23 de abril de 2.026 - 5ª feira às 13h 30, no ponto de encontro Grupo Perlex, localizado na Estrada Municipal do Guaritá, nº 100 - Itararé - Embu Guaçu/SP. Embu-Guacu, 09 de março de 2026.

09/03/2026, 09:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70003827-8Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPCData: 03/03/2026 19:50

03/03/2026, 19:52

Juntada - SAJ

23/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0284/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 00:40

Juntada

13/02/2026, 00:40

Documentos

DECISÃO

•21/03/2026, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0509/2024Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR. Inicialmente, desacolho a preliminar de prescrição trienal, pois, de fato, não se aplica ao caso. A questão tornou-se litigiosa apenas após a separação do casal. Assim sendo, não havendo regra específica, é o caso de aplicação do prazo decenal, constante do artigo 205 do Código Civil. DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: i) o valor de acessão pela construção em terreno alheio; ii) a comprovação do pagamento dos materiais utilizados; iii) a existência ou não, de contrato verbal para pagamento ao requerido. Para tanto, DEFIRO a produção de prova documental, pericial e oral. Para comprovação do item i, determino à serventia que entre em contato com os peritos cadastrados na Vara, ou busque no Portal de Auxiliares da Justiça, para nomeação de um perito engenheiro civil responsável pela elaboração do laudo. O perito deve estimar seus honorários, os quais serão pagos na proporção de 50% para cada parte, sendo que, em caso de justiça gratuita, a cota correspondente será paga mediante certidão de crédito. Aceito o encargo, deverá o perito responder aos quesitos trazidos pelas partes, cujo prazo expirará em 05 (cinco) dias, podendo, caso queiram, apresentar assistente técnico. Ultrapassados os prazos, INTIMEM-SE O EXPERT para realizar a aludida prova, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, devendo constar no mandado que, caso entenda o Senhor Perito, que os documentos constantes dos autos são insuficientes para a realização do laudo, está autorizado a solicita-los às partes. Com a vinda do laudo, DIGAM as partes no prazo de 10 (dez) dias e venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Por conseguinte, fica concedido às partes, o prazo de 10 (dez) dias, para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, bem como o seu endereço eletrônico e contato telefônico, a partir da decisão ou despacho que designar a data para o ato. Na mesma oportun

24/06/2024, 00:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - VISTOS EM SANEADOR. Inicialmente, desacolho a preliminar de prescrição trienal, pois, de fato, não se aplica ao caso. A questão tornou-se litigiosa apenas após a separação do casal. Assim sendo, não havendo regra específica, é o caso de aplicação do prazo decenal, constante do artigo 205 do Código Civil. DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: i) o valor de acessão pela construção em terreno alheio; ii) a comprovação do pagamento dos materiais utilizados; iii) a existência ou não, de contrato verbal para pagamento ao requerido. Para tanto, DEFIRO a produção de prova documental, pericial e oral. Para comprovação do item i, determino à serventia que entre em contato com os peritos cadastrados na Vara, ou busque no Portal de Auxiliares da Justiça, para nomeação de um perito engenheiro civil responsável pela elaboração do laudo. O perito deve estimar seus honorários, os quais serão pagos na proporção de 50% para cada parte, sendo que, em caso de justiça gratuita, a cota correspondente será paga mediante certidão de crédito. Aceito o encargo, deverá o perito responder aos quesitos trazidos pelas partes, cujo prazo expirará em 05 (cinco) dias, podendo, caso queiram, apresentar assistente técnico. Ultrapassados os prazos, INTIMEM-SE O EXPERT para realizar a aludida prova, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, devendo constar no mandado que, caso entenda o Senhor Perito, que os documentos constantes dos autos são insuficientes para a realização do laudo, está autorizado a solicita-los às partes. Com a vinda do laudo, DIGAM as partes no prazo de 10 (dez) dias e venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Por conseguinte, fica concedido às partes, o prazo de 10 (dez) dias, para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, bem como o seu endereço eletrônico e contato telefônico, a partir da decisão ou despacho que designar a data para o ato. Na mesma oportunidade, dever

21/06/2024, 15:26

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0431/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70003827-8Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPCData: 03/03/2026 19:50

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0284/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

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