Procedimento Comum Cível 1000278-40.2020.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

MARIA ELENA ALMEIDA DUARTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

CNPJ

Reu

ELITON ALMEIDA DUARTE

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO FILGUEIRAS DE SA

OAB/SP 393519·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CEZAR

OAB/SP 185175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

31/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:05

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:16

05/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

31/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:05

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:12

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

02/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:56

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

28/11/2024, 21:47

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/10/2024, 10:19

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 01:14

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

11/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão

10/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Cezar (OAB 185175/SP), Rogério Augusto Filgueiras de Sá (OAB 393519/SP) Processo 1000278-40.2020.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Almeida Duarte - Reqdo: Eliton Almeida Duarte - Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, de maneira clara, objetiva e sucinta, apontando as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Deverão os(as) patronos(as), ao efetuar o peticionamento, observar a correta categorização da peça (especificação de provas) no E-SAJ.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:48

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:58

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:18

Juntada de Ofício

12/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 01:02

Nomeado Curador

20/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:22

Ato ordinatório

14/09/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:04

Proferido Despacho

29/03/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:58

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

11/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:15

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:29

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:11

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

05/04/2021, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:47

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 23:18

Juntada de Ofício

03/12/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:11

Decisão

26/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 11:33

Decisão

13/08/2020, 06:13

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 07:28

Suspensão do Prazo

17/04/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:09

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 14:30

Decisão

20/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 11:14

Decisão

03/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

23/02/2020, 17:39

Despacho

•29/10/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:13

Despacho

•02/04/2025, 09:28

Despacho

•07/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Despacho

•11/07/2024, 12:55

Decisão

•16/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:47

Despacho

•15/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:16

Despacho

•29/10/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:13

Despacho

•02/04/2025, 09:28

Despacho

•07/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Despacho

•11/07/2024, 12:55

Decisão

•16/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:47

Despacho

•15/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:18

Despacho

•20/04/2023, 12:14

Despacho

•31/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 14:56

Decisão

•04/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:46

Despacho

•29/03/2022, 17:02

Despacho

•11/11/2021, 13:25

Despacho

•05/04/2021, 10:08

Decisão

•26/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 15:37

Decisão

•13/08/2020, 06:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:53

Decisão

•20/03/2020, 14:20

Decisão

•03/03/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:19