Cumprimento de sentença 0829821-86.1995.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0829821-86.1995.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

01/05/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

07/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

06/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

06/04/2026, 11:31

Decisão interlocutória

02/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 403

20/03/2026, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 13:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2026, 08:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0249/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 04:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 03:28

Juntada

13/02/2026, 03:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2026Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 2036/2037: indefiro a parte não é beneficiária da justiça gratuita, a diligência lhe compete. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB 20955/SP), Juan Francisco Otarola de Cano (OAB 45308/SP)

12/02/2026, 18:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 2036/2037: indefiro a parte não é beneficiária da justiça gratuita, a diligência lhe compete. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.

12/02/2026, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 12:10

DESPACHO

•12/02/2026, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0905/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

28/10/2022, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

27/10/2022, 15:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0457/2016Teor do ato: Vistos.Fls. 1643/1646: indefiro, pois o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, inclusive com termo de penhora lavrado (fls. 1514) e com a respectiva intimação dos executados por edital 1596/1599. O processo é uma marcha para frente. A repetição de atos em nada contribui para solução da lide. Resulta apenas na eternização do feito, sem que haja uma solução ao litígio. Tal situação viola o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF.Em dez dias, providencie a parte autora certidão de propriedade da unidade imobiliária penhorada atualizada.Após, atendidas respeitadas as formalidades legais e o princípio da continuidade que rege o registro imobiliário, expeça-se, junto à ARISP, certidão para averbação da penhora, devendo o credor, providenciar cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro.Salienta-se que o cálculo deverá abater valores já depositados. Consigna-se que sobre os valores depositados incidem juros e correção monetária até a data do respectivo depósito. Encargos adicionais somente devem ser computados sobre eventual diferença entre o saldo credor e os valores depositados.Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o(s) Sr(a) Joaquim Vicente de Rezende Lopes.No prazo de dez dias, comprove a parte credora o depósito dos honorários provisórios que fixo em R$ 3.000,00. Caso a parte credora não providencie certidão atualizada do imóvel, bem como o depósito dos honorários periciais no prazo assinalado, será entendido que não deseja a constrição alienação do referido bem. Nesta hipótese, deverá a serventia certificar o decurso de prazo e, por ato ordinatório tornar sem efeito a penhora. Ns sequência, intime-se a parte credora para indicar outro bem específico para penhora, com menção do local em que se encontra nos cinco dias subsequentes. Não se admitirá prorrogação ou suspensão do processo Com o depósito, intime

28/09/2016, 18:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos.Fls. 1643/1646: indefiro, pois o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, inclusive com termo de penhora lavrado (fls. 1514) e com a respectiva intimação dos executados por edital 1596/1599. O processo é uma marcha para frente. A repetição de atos em nada contribui para solução da lide. Resulta apenas na eternização do feito, sem que haja uma solução ao litígio. Tal situação viola o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF.Em dez dias, providencie a parte autora certidão de propriedade da unidade imobiliária penhorada atualizada.Após, atendidas respeitadas as formalidades legais e o princípio da continuidade que rege o registro imobiliário, expeça-se, junto à ARISP, certidão para averbação da penhora, devendo o credor, providenciar cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro.Salienta-se que o cálculo deverá abater valores já depositados. Consigna-se que sobre os valores depositados incidem juros e correção monetária até a data do respectivo depósito. Encargos adicionais somente devem ser computados sobre eventual diferença entre o saldo credor e os valores depositados.Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o(s) Sr(a) Joaquim Vicente de Rezende Lopes.No prazo de dez dias, comprove a parte credora o depósito dos honorários provisórios que fixo em R$ 3.000,00. Caso a parte credora não providencie certidão atualizada do imóvel, bem como o depósito dos honorários periciais no prazo assinalado, será entendido que não deseja a constrição alienação do referido bem. Nesta hipótese, deverá a serventia certificar o decurso de prazo e, por ato ordinatório tornar sem efeito a penhora. Ns sequência, intime-se a parte credora para indicar outro bem específico para penhora, com menção do local em que se encontra nos cinco dias subsequentes. Não se admitirá prorrogação ou suspensão do processo Com o depósito, intime-se o expert a manifestar s

27/09/2016, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido - Processo no. 95.829821-9 14a. Vara Cível Vistos. Trata-se de embargos de devedor, opostos por PEPSICO DO BRASIL LTDA. em face de CAVI PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Aduz a embargante que há excesso de execução, porque nos cálculos apresentados pela credora foram incluídos juros de 12% ao ano, quando a sentença determinava que os juros fossem os legais. Além disso, feito o depósito judicial do débito, não poderia mais incidir correção monetária. Portanto, há um excesso de cobrança, de R$ 75.602,97. Regulamente intimada, a embargada ofereceu impugnação, aduzindo que a questão dos juros já está superada, tendo ela concordado, já na execução, com a incidência de juros legais. E a única correção incluída foi a referente aos 25 dias do mês de setembro de 2000. Os autos foram ao contador, e as partes tiveram oportunidade de manifestar-se. É o relatório. DECIDO. Não há necessidade de produção de provas em audiência, razão pela qual connheço diretamente do pedido, em julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do Código de Processo Civil). Quando da interposição dos embargos, em 01 de agosto de 2001, a questão dos juros já estava superada. Com efeito, já em 20 de abril de 2001, a embargada peticionara, aduzindo que a única divergência entre as partes referia-se à correção monetária do mês de setembro de 2000, havendo uma diferença de R$ 5.566,74 (fls. 1308, do processo de execução). Novamente em junho de 2001, antes dos embargos, a embargada asseverou que o saldo em aberto consistia unicamente na diferença de correção monetária. Portanto, não há excesso de execução pela cobrança de juros, porquanto a exequente já havia concordado em que eles incidissem pelo valor legal. Quanto à correção monetária, assiste razão à embargada, que faz jus aos 25 dias de correção do mês de setembro. Ambas as partes concordaram com o valor apurado pelo perito, que é pouca coisa menor do que o cobrado pela embargada. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE

02/08/2002, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 403

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0249/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(406)

Todos os documentos(35)