Execução Fiscal 1508844-13.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.362.333,09

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:38

Todas as movimentações(232)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:22

Decisão

•30/08/2024, 13:15

27/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 08:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:17

Bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:11

Bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:05

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP) Processo 1508844-13.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda - Vistos. Certificado o decurso do prazo para embargos dos valores bloqueados nos autos, defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor da exequente. Após o levantamento, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 19:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 19:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:54

Bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 14:28

Suspensão do Prazo

11/08/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 06:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

15/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/07/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:41

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 02:50

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 11:05

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 06:22

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:22

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/11/2020, 13:22

Conclusos para decisão

21/11/2020, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/11/2020, 15:38

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 21:21

Decisão

•05/08/2024, 14:40

Despacho

•19/06/2024, 15:14

Decisão

•09/05/2024, 15:24

Despacho

•26/04/2024, 16:05

Decisão

•01/04/2024, 14:36

Despacho

•15/03/2024, 08:44

Decisão

•15/02/2024, 09:02

Decisão

•17/01/2024, 16:31

Decisão

•16/01/2024, 11:09

Decisão

•12/12/2023, 09:58

Decisão

•30/11/2023, 09:04

Decisão

•27/10/2023, 11:48

Decisão

•18/10/2023, 09:32

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:22

Decisão

•30/08/2024, 13:15

Decisão

•05/08/2024, 14:40

Despacho

•19/06/2024, 15:14

Decisão

•09/05/2024, 15:24

Despacho

•26/04/2024, 16:05

Decisão

•01/04/2024, 14:36

Despacho

•15/03/2024, 08:44

Decisão

•15/02/2024, 09:02

Decisão

•17/01/2024, 16:31

Decisão

•16/01/2024, 11:09

Decisão

•12/12/2023, 09:58

Decisão

•30/11/2023, 09:04

Decisão

•27/10/2023, 11:48

Decisão

•18/10/2023, 09:32

Despacho

•19/09/2023, 17:31

Decisão

•30/08/2023, 15:56

Despacho

•25/08/2023, 16:04

Decisão

•11/08/2023, 15:45

Decisão

•25/07/2023, 19:05

Decisão

•19/07/2023, 16:58

Despacho

•05/06/2023, 16:04

Decisão

•29/05/2023, 19:20

Decisão

•18/05/2023, 10:25

Despacho

•13/02/2023, 14:37

Decisão

•18/10/2022, 17:20

Decisão

•29/09/2022, 11:48

Decisão

•28/09/2022, 14:32

Decisão

•14/09/2022, 09:21

Decisão

•01/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:29

Despacho

•10/06/2021, 17:41

Decisão

•23/11/2020, 13:22

Decisão

•05/11/2020, 15:38