Procedimento Comum Cível 1119272-59.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

29 Civel de Central

Partes do Processo

JOAO OTAVIO PIRES DA FONSECA

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FREEDOM CONSULTORIA FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA

OAB/MG 124511·CPF·Representa: Autor

PATRIK RAMOS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP 70859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA

OAB/MG 124511·CPF·Representa: Autor

PATRIK RAMOS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP 70859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:03

10/04/2026, 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:06

Decisão Determinação

19/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:13

Decisão Determinação

06/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 05:03

Juntada de Certidão

20/09/2024, 04:34

Juntada de Certidão

20/09/2024, 04:34

Expedição de Carta.

19/09/2024, 13:41

Expedição de Carta.

19/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:15

Decisão Determinação

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:46

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:43

Decisão Determinação

22/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 01:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:44

Decisão Determinação

10/10/2023, 22:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NATHÁLIA DE MELO OLIVEIRA (OAB 124511/MG) Processo 1119272-59.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Otavio Pires da Fonseca - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprove o autor o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazode 15 dias, mediante juntada de suaúltima declaração de imposto de renda e de comprovante de seus rendimentos mensais (três últimos meses), sob pena de indeferimento (CPC, art. 99, § 2°). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:11

Decisão

•19/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:27

Decisão

•28/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:12

Decisão

•06/12/2024, 15:15

Decisão

•23/10/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:20

Decisão

•28/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:18

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:03

Decisão

•19/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:27

Decisão

•28/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:12

Decisão

•06/12/2024, 15:15

Decisão

•23/10/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:20

Decisão

•28/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:18

Decisão

•22/03/2024, 09:49

Decisão

•15/01/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:29

Decisão

•27/11/2023, 17:22

Decisão

•10/10/2023, 22:20

Decisão

•30/08/2023, 14:35