Procedimento Comum Cível 1120366-42.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

41 Civel de Central

Partes do Processo

CONSTANCIA VALERIO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ALICE ANDRADE CRUZ DOS SANTOS VALERIO

CPF

Autor

RIFORMATO E ESTRUTURALLE CONST E INC LTDA EPP

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL OKINAWA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GELEZOV

OAB/SP 102512·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

09/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(161)

Apensado ao processo

09/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:40

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:25

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:53

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 20:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

17/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/11/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 23:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 19:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 20:16

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:37

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:01

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:24

Recebida a Petição Inicial

06/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 23:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:27

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 05:08

Suspensão do Prazo

06/12/2023, 23:20

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

16/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

15/10/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

15/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP) Processo 1120366-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Constância Valério Melo dos Santos, Maria Alice Andrade Cruz dos Santos Valério - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha, na legislação infraconstitucional, o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Portanto, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, § 2º), assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, bem como comprovantes de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses, de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Alternativamente, recolha as custas processuais devidas. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 21:37

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 19:10

Despacho

•13/10/2025, 18:52

Despacho

•30/07/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:22

Despacho

•16/04/2025, 15:44

Despacho

•19/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:25

Despacho

•04/02/2025, 19:38

Decisão

•04/12/2024, 16:10

Despacho

•22/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•19/09/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 14:23

Todos os documentos(38)

Decisão

•17/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:38

Despacho

•13/10/2025, 18:52

Despacho

•30/07/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:22

Despacho

•16/04/2025, 15:44

Despacho

•19/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:25

Despacho

•04/02/2025, 19:38

Decisão

•04/12/2024, 16:10

Despacho

•22/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•19/09/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 14:23

Despacho

•11/06/2024, 17:46

Despacho

•05/06/2024, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/05/2024, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/05/2024, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/05/2024, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/05/2024, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:53

Decisão

•25/04/2024, 18:47

Despacho

•23/04/2024, 19:25

Decisão

•08/03/2024, 20:16

Decisão

•06/03/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2024, 14:48

Decisão

•16/10/2023, 16:13

Decisão

•25/09/2023, 14:33

Despacho

•30/08/2023, 14:51