Procedimento Comum Cível 1009158-64.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 148.919,83

Órgão julgador

04 Civel de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Anna Paula Dias da Costa

Partes do Processo

LUCELIO RIBEIRO

CPF

Autor

FAGNER DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

AMICI AUTOS LTDA - (VICENZA VEICULOS SHOPPING II)

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE GALDINO

OAB/SP 378342·CPF·Representa: Autor

CHANDLER ROSSI

OAB/SP 108459·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURUKAWA

OAB/SP 347074·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCELIO RIBEIRO

CPF

Autor

FAGNER DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

AMICI AUTOS LTDA - (VICENZA VEICULOS SHOPPING II)

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Reu

CELY VELOSO FONTES SOBRINHO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 01:46

Homologada a Transação

17/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:11

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 06:37

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 16:57

Sentença

•17/06/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 01:46

Homologada a Transação

17/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:42

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Chandler Rossi (OAB 108459/SP), Rafael Furukawa (OAB 347074/SP), Simone Galdino (OAB 378342/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1009158-64.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucelio Ribeiro - Reqdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Amici Autos Ltda - (Vicenza Veículos Shopping Ii), Banco Santander Financiamentos - Diante do exposto, julgoparcialmente procedentesos pedidos autorais, para: a)declarar a inexistência da relação jurídica impugnada(operação n. 497348640 (fls. 164/167); Por consequência, determino que a parte Ré se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança com base na referida dívida. b)condenar os Réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais equivalentes aR$8.000,00,acrescidos de correção monetária (tabela prática do TJSP) desde a presente data e juros de mora desde a contratação irregular (março/2021). A tutela provisória fica mantida. O processo é extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015). Condeno os Réus, de forma solidária, é ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação pecuniária e do valor do contrato. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e aadoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:58

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 23:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:48

Protocolizada Petição

02/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2022, 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2022, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 19:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 10:02

Juntada de Ofício

01/09/2022, 12:49

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 00:47

Determinada a emenda à inicial

26/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2022, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:48

Despacho

•14/06/2024, 15:45

Despacho

•03/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 09:42

Despacho

•27/09/2023, 18:08

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Sentença

•30/08/2023, 17:22

Despacho

•28/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:38

Decisão

•25/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:42

Despacho

•24/04/2023, 15:09

Despacho

•14/04/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:57

Todos os documentos(29)

Sentença

•17/07/2024, 16:57

Sentença

•17/06/2024, 14:50

Despacho

•14/06/2024, 15:45

Despacho

•03/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 09:42

Despacho

•27/09/2023, 18:08

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Sentença

•30/08/2023, 17:22

Despacho

•28/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:38

Decisão

•25/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:42

Despacho

•24/04/2023, 15:09

Despacho

•14/04/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:57

Despacho

•16/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:41

Despacho

•01/03/2023, 16:00

Decisão

•31/01/2023, 12:55

Despacho

•03/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:28

Despacho

•17/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:56

Decisão

•23/08/2022, 12:27

Decisão

•26/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 05:16

Despacho

•13/07/2022, 14:21

Despacho

•24/06/2022, 17:36