Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/12/2005
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF
Autor
OSWALDO PEREZ
CPF
Autor
JUDSON ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
JOSE ALUISIO DA SILVA
CPF
Autor
ALBERTINO RODRIGUES DA SILVA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARIA CREONICE DE S CONTELLI
CPF·Representa: Autor
NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES
CPF·Representa: Autor
HENRIQUE DE SOUZA CONTELLI
OAB/SP 353182·CPF·Representa: Autor
IVANY CHIODI BACETIC BAN
OAB/SP 73911·CPF·Representa: Autor
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
OAB/SP 160641·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
16/02/2026, 02:45
Expedição de Certidão.
16/02/2026, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:22
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 12:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2026, 12:21
Conclusos para despacho
13/11/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
14/09/2025, 01:56
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 11:40
Documentos
Decisão
•05/02/2026, 12:21
Decisão
•03/09/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 12:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2026, 12:21
Conclusos para despacho
13/11/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
14/09/2025, 01:56
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 11:40
Conclusos para decisão
21/07/2025, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 18:27
Conclusos para despacho
09/05/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/05/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
28/02/2025, 21:11
Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 09:11
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 09:07
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 09:58
Expedição de Ofício.
04/11/2024, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:09
Suspensão do Prazo
12/05/2024, 03:58
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:13
Deferido o Pedido
02/02/2024, 10:12
Conclusos para decisão
19/01/2024, 15:44
Conclusos para despacho
10/11/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nelson Antunes de Souza (OAB 111112/SP), Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Ivany Chiodi Bacetic Ban (OAB 73911/SP), Fabio Gregoris de Lima (OAB 98848/SP), Maria Creonice de S Contelli (OAB 98866/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Nathalia de Souza Contelli Gomes (OAB 336346/SP), Henrique de Souza Contelli (OAB 353182/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0408310-49.1992.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Filadelfo, Celso Jose da Silva ( advogado Nelson Antunes de Souza- falecido, sucessores habilitados à fl. 329), Roberto Rezende da Silva - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos. 1 - Fls. 990/993. Anote-se, a z. Serventia, a juntada de instrumento de procuração (fls. 994), cadastrando o patrono nos autos e, assim, regularizando a representação processual para o requerente. 2 No mais, diante da desistência pela entidade devedora da impugnação apresentada (fls. 1014/1016), intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2023.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 03:50
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:10
Deferido o Pedido
30/08/2023, 15:07
Conclusos para decisão
30/08/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 10:16
Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 19:04
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 03:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2023, 12:14
Conclusos para decisão
14/03/2023, 11:42
Suspensão do Prazo
19/12/2022, 03:18
Suspensão do Prazo
18/12/2022, 23:24
Conclusos para despacho
16/12/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 00:13
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 00:13
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 14:46
Deferido o Pedido
10/09/2022, 14:45
Suspensão do Prazo
17/05/2022, 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 15:14
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 01:28
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2022, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 11:12
Decisão
08/04/2022, 11:11
Conclusos para decisão
07/04/2022, 12:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/04/2022, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/02/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 13:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/08/2021, 13:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/07/2021, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021, 10:34
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 21:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021, 16:48
Decisão
24/03/2021, 12:49
Expedição de Ofício.
22/10/2020, 11:25
Conclusos para decisão
14/10/2020, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2019, 18:37
Expedição de Outros documentos.
07/01/2019, 15:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2018, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018, 09:46
Expedição de Mandado.
03/08/2018, 13:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/04/2018, 22:43
Conclusos para decisão
07/03/2018, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017, 10:50
Expedição de Ofício.
13/09/2017, 15:23
Decisão
12/07/2017, 10:54
Conclusos para decisão
10/07/2017, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2017, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017, 14:16
Ato ordinatório
27/04/2017, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 13:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/04/2017, 16:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
20/03/2017, 18:43
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017, 09:54
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017, 13:34
Decisão
24/02/2017, 11:25
Conclusos para decisão
16/02/2017, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016, 10:25
Decisão
13/10/2016, 14:20
Conclusos para decisão
06/10/2016, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2016, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2016, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016, 13:17
Expedição de Mandado.
01/07/2016, 16:38
Decisão
30/05/2016, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/05/2016, 18:13
Expedição de Certidão.
25/05/2016, 18:10
Expedição de Certidão.
25/05/2016, 16:40
Conclusos para decisão
24/05/2016, 13:49
Decisão
03/05/2016, 16:39
Conclusos para decisão
27/04/2016, 16:45
Expedição de Certidão.
09/04/2016, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015, 11:55
Expedição de Mandado.
15/12/2015, 16:59
Decisão
23/10/2015, 16:51
Conclusos para decisão
16/10/2015, 15:57
Recebidos os Autos do Advogado
02/07/2015, 12:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/07/2015, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2015, 08:04
Decisão
07/05/2015, 16:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2015, 09:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2015, 13:47
Expedição de Certidão.
12/12/2014, 14:05
Expedição de Mandado.
11/12/2014, 17:13
Decisão
30/10/2014, 15:15
Conclusos para decisão
28/10/2014, 16:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2014, 14:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2014, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014, 08:37
Recebidos os Autos do Advogado
11/08/2014, 12:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/08/2014, 12:08
Expedição de Certidão.
08/08/2014, 12:24
Expedição de Mandado.
07/08/2014, 16:47
Decisão
07/08/2014, 13:51
Decisão
29/07/2014, 16:48
Conclusos para decisão
28/07/2014, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2014, 13:12
Expedição de Mandado.
18/07/2014, 12:41
Expedição de Certidão.
14/07/2014, 12:24
Decisão
03/07/2014, 17:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/05/2014, 16:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/05/2014, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014, 16:01
Expedição de Mandado.
30/04/2014, 17:55
Expedição de Certidão.
28/04/2014, 16:48
Decisão
07/04/2014, 14:14
Decisão
21/03/2014, 16:42
Recebidos os Autos do Advogado
12/02/2014, 14:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2014, 09:52
Ato ordinatório
31/01/2014, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2014, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2014, 13:48
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
14/01/2014, 15:27
Decisão
13/01/2014, 16:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
04/10/2013, 09:35
Decisão
20/08/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2012, 00:00
Conclusos para decisão
24/08/2012, 00:00
Decisão
24/08/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2012, 00:00
Proferido Despacho
11/01/2012, 00:00
Ato ordinatório
26/12/2011, 00:00
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
19/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
09/12/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2011, 00:00
Decisão
24/11/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/04/2011, 00:00
Decisão
13/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/12/2010, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
07/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2010, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/07/2010, 00:00
Decisão
29/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino