Divórcio Consensual 1001485-71.2023.8.26.0629 - TJSP

Divórcio Consensual 1001485-71.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:17

Juntada de Ofício

05/09/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Diz Franco (OAB 138564/SP) Processo 1001485-71.2023.8.26.0629 - Divórcio Consensual - Reqte: Adalto Fernandes dos Santos, Mariana Aparecida Martins - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual dos requerentes nos exatos termos do constante da petição inicial, que passa a fazer parte integrante desta (fls. 26/29), decretando a extinção da sociedade conjugal (artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e artigo 1571, IV, do Código Civil) e, por consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono dos requerentes, no valor máximo fixado na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, ressaltando se tratar de atuação integral, expedindo-se certidão oportunamente. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo certidão de honorários e eventuais ofícios necessários ao cumprimento de referido acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de averbação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:35

Homologada a Transação

31/08/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:55

Sentença

•31/08/2023, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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