Procedimento Comum Cível 1001224-86.2018.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapira

Partes do Processo

MIKAYLA ALMEIDA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

SAMUEL EFRAIM SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL COLOSSO DELALANA

OAB/SP 358962·CPF·Representa: Autor

BENEDITO GALVAO DOS SANTOS

OAB/SP 117423·CPF·Representa: Autor

FABIO GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP 313289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 00:15

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 14:33

Despacho

•31/01/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Miguel Colosso Delalana (OAB 358962/SP) Processo 1001224-86.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mikayla Almeida Santos Moreira, Samuel Efraim Santos Moreira - Prossiga-se no tópico final da decisão de fls. 215. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:33

Juntada de Ofício

02/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:01

Juntada de Ofício

11/02/2022, 14:55

Juntada de Ofício

11/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 04:32

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:54

Juntada de Ofício

28/09/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 07:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 02:45

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:58

Processo Reativado

05/07/2021, 18:57

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:42

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/06/2019, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/06/2019, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/06/2019, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/05/2019, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/02/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/12/2018, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 12:09

Julgado procedente o pedido

30/11/2018, 10:59

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 16:55

Juntada de Certidão

06/07/2018, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2018, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:56

Conclusos para despacho

25/06/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2018, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:00

Juntada de Certidão

14/06/2018, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2018, 00:45

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2018, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2018, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 14:53

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:12

Despacho

•31/08/2023, 13:29

Despacho

•26/06/2023, 09:29

Despacho

•31/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:56

Despacho

•20/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:02

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:01

Despacho

•03/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:54

Despacho

•20/08/2021, 13:39

Despacho

•31/07/2021, 02:45

Todos os documentos(62)

Sentença

•04/03/2024, 14:33

Despacho

•31/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:12

Despacho

•31/08/2023, 13:29

Despacho

•26/06/2023, 09:29

Despacho

•31/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:56

Despacho

•20/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:02

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:01

Despacho

•03/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:54

Despacho

•20/08/2021, 13:39

Despacho

•31/07/2021, 02:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:01

Decisão

•07/05/2021, 17:31

Despacho

•30/04/2021, 14:49

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Acórdão

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Acórdão

•29/04/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:38

Sentença

•30/11/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 16:57

Despacho

•26/06/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:00

Decisão

•21/05/2018, 14:53