Execução da Pena 0000538-51.2021.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Avare
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JEFERSON APARECIDO DE SOUZA
CPF
404.***.***-88
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JOÃO ELIAS DA SILVA NETO
OAB/SP 446911
·
CPF
402.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 09:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 15:08
Conclusos para despacho
25/08/2025, 14:29
Conclusos para despacho
22/08/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 15:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 10:31
Conclusos para despacho
15/08/2025, 15:25
Conclusos para despacho
15/08/2025, 13:22
Expedição de Mandado.
15/08/2025, 13:13
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 09:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
25/08/2025, 15:08
Despacho
•
18/08/2025, 10:31
02/09/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 15:08
Conclusos para despacho
25/08/2025, 14:29
Conclusos para despacho
22/08/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 15:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 10:31
Conclusos para despacho
15/08/2025, 15:25
Conclusos para despacho
15/08/2025, 13:22
Expedição de Mandado.
15/08/2025, 13:13
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 12:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 13:46
Conclusos para despacho
11/06/2025, 12:23
Conclusos para despacho
11/06/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:00
Suspensão do Prazo
18/05/2025, 21:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 15:50
Conclusos para despacho
30/01/2025, 14:50
Conclusos para despacho
30/01/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:10
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 06:28
Juntada de Ofício
26/09/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 13:12
Conclusos para despacho
18/07/2024, 12:12
Conclusos para despacho
18/07/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:22
Juntada de Ofício
10/07/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2024, 13:25
Conclusos para decisão
03/05/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 11:32
Conclusos para despacho
30/04/2024, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 08:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/04/2024, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 12:27
Conclusos para despacho
15/04/2024, 09:42
Conclusos para despacho
15/04/2024, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 13:27
Juntada de Ofício
04/04/2024, 13:30
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 13:30
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2024, 09:46
Conclusos para despacho
06/02/2024, 16:34
Conclusos para despacho
01/02/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 16:43
Juntada de Certidão
15/01/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2023, 08:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2023, 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023, 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2023, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2023, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2023, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2023, 16:47
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/09/2023, 10:55
Conclusos para decisão
13/09/2023, 08:29
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 08:29
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:12
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 13:09
Concedida Progressão de regime
31/08/2023, 13:09
Conclusos para decisão
31/08/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 16:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/08/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 11:59
Homologado o Cálculo
23/08/2023, 11:58
Conclusos para decisão
23/08/2023, 09:16
Conclusos para despacho
22/08/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2023, 15:03
Conclusos para decisão
04/08/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 15:22
Conclusos para decisão
20/07/2023, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 14:47
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 14:47
Apensado ao processo
17/07/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 17:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2023, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 16:02
Conclusos para decisão
18/05/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2023, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2023, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2023, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2023, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2023, 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2023, 17:27
Conclusos para decisão
03/04/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
03/04/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:29
Não Concedida a Progressão de Regime
31/03/2023, 09:28
Conclusos para decisão
30/03/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 10:51
Juntada de Certidão
30/03/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 19:11
Concedida Progressão de regime
29/03/2023, 19:11
Conclusos para decisão
28/03/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 22:07
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 15:08
Apensado ao processo
20/03/2023, 15:05
Unificação e Soma de Penas
18/03/2023, 20:57
Conclusos para despacho
14/03/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 11:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2022, 23:54
Conclusos para despacho
06/12/2022, 08:50
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 08:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2022, 18:10
Juntada de Outros documentos
29/09/2022, 10:28
Conclusos para decisão
29/09/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 15:40
Concedida Progressão de regime
25/05/2022, 15:40
Conclusos para decisão
25/05/2022, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 18:20
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2022, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:54
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:54
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 17:36
Apensado ao processo
07/04/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 17:10
Apensado ao processo
06/04/2022, 16:52
Desapensado do processo
06/04/2022, 16:52
Apensado ao processo
06/04/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:42
Homologada a Falta Disciplinar
05/04/2022, 18:42
Conclusos para despacho
04/04/2022, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 00:55
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/03/2022, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 19:02
Suspensão do Prazo
26/11/2021, 21:03
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 17:28
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 17:27
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 17:48
Determinada a Regressão de Regime
22/11/2021, 17:47
Conclusos para decisão
22/11/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 16:49
Unificação e Soma de Penas
08/10/2021, 20:00
Conclusos para despacho
08/10/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 16:24
Proferido Despacho
06/10/2021, 20:42
Conclusos para decisão
05/10/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2021, 18:37
Conclusos para despacho
24/09/2021, 17:18
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 17:17
Juntada de Certidão
24/09/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 17:34
Não Concedida a Progressão de Regime
23/09/2021, 17:33
Conclusos para decisão
22/09/2021, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 17:19
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:47
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 17:40
Concedida Progressão de regime
17/09/2021, 17:39
Conclusos para decisão
17/09/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 19:36
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 21:35
Concedida Progressão de regime
13/07/2021, 21:34
Conclusos para decisão
13/07/2021, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2021, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 19:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2021, 19:07
Conclusos para despacho
30/06/2021, 16:11
Conclusos para despacho
30/06/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2021, 18:32
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:21
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 16:19
Expedição de Ofício.
21/05/2021, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021, 16:08
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2021, 07:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021, 07:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2021, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2021, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2021, 17:45
Conclusos para despacho
13/05/2021, 13:13
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 12:45
Conclusos para despacho
13/05/2021, 11:15
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2021, 10:12
Conclusos para despacho
29/04/2021, 16:31
Distribuído por competência exclusiva
29/04/2021, 16:12
Despacho
•
11/06/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 16:01
Despacho
•
30/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 14:11
Despacho
•
18/07/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:02
Decisão
•
06/05/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 08:32
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Despacho
•
25/08/2025, 15:08
Despacho
•
18/08/2025, 10:31
Despacho
•
11/06/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 16:01
Despacho
•
30/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 14:11
Despacho
•
18/07/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:02
Decisão
•
06/05/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 08:32
Despacho
•
15/04/2024, 12:27
Despacho
•
07/02/2024, 09:46
Decisão
•
13/09/2023, 16:47
Decisão
•
31/08/2023, 13:09
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 14:47
Decisão
•
23/08/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 16:28
Decisão
•
05/08/2023, 15:03
Despacho
•
02/08/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 14:52
Decisão
•
30/06/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 15:15
Decisão
•
03/04/2023, 17:27
Decisão
•
31/03/2023, 09:28
Decisão
•
29/03/2023, 19:11
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 12:00
Decisão
•
18/03/2023, 20:57
Despacho
•
07/12/2022, 23:54
Despacho
•
29/09/2022, 18:10
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 14:57
Decisão
•
25/05/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 17:53
Decisão
•
05/04/2022, 18:42
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 19:03
Decisão
•
22/11/2021, 17:47
Decisão
•
08/10/2021, 20:00
Despacho
•
06/10/2021, 20:42
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 13:31
Despacho
•
24/09/2021, 18:37
Decisão
•
23/09/2021, 17:33
Decisão
•
17/09/2021, 17:39
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 12:58
Decisão
•
13/07/2021, 21:34
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 09:40
Despacho
•
30/06/2021, 19:07
Despacho
•
21/05/2021, 18:32
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 16:08
Despacho
•
17/05/2021, 17:45
Despacho
•
03/05/2021, 10:12
Sentença
•
29/04/2021, 16:12
Decisão
•
29/04/2021, 16:12