Usucapião 1010417-29.2020.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.590,85

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

JOSE MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE PATEIS DOS SANTOS MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

EZIDIO FERNANDES (ESPOLIO)

Reu

DORA DE ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Reu

CAROLINA SINOCA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PLINIO FOGACA

OAB/SP 82377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

JOSE MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE PATEIS DOS SANTOS MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

EZIDIO FERNANDES (ESPOLIO)

Reu

DORA DE ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Reu

CAROLINA SINOCA RIBEIRO

CPF

Reu

THEREZINHA ANTONIO

CPF

Reu

ANGELINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO SINOCA

CPF

Reu

MARIA LOURDES SINOCA FISCHER

CPF

Reu

ROSA APARECIDA DE FARIA GARCIA

CPF

Reu

GORETE APARECIDA FARIA DA SILVA

CPF

Reu

ANGELO SINOCCA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SINOCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDINEI ANTONIO

CPF

Reu

FATIMA DAS DORES DE OLIVIERA

CPF

Reu

ISAQUE ANTONIO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ANTONIO

CPF

Reu

NEI ANTONIO

CPF

Reu

MARIA BENEDITA SINOCA DOMINGUES

CPF

Reu

IRIA SINOCA

CPF

Reu

BENEDITO SINOCA SOBRINHO

CPF

Reu

MARIA SINOCA FARIA

CPF

Reu

VILMA APARECIDA FARIA DE SA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FARIA DE PAULA

CPF

Reu

IRENE DO ROSARIO BORGES

CPF

Reu

JULIO ANTONIO

CPF

Reu

OSANA ANTONIO

CPF

Reu

GERALDO BRANCO

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

RUTH DA SILVA BRANCO

CPF

TERCEIRO

DENISE BARBOSA DA LUZ VIEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES

CPF

TERCEIRO

LUCAS BARBOSA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

OSMAR ANTONIO BRANCO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO MAMADE ALVES

CPF

TERCEIRO

EDITE MARIA LOPES DINIZ MAMEDE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

BATISTA FERNANDES

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:34

Determinada a Citação em Novo Endereço

04/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:34

Determinada a Citação em Novo Endereço

04/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:32

Despacho

•03/12/2025, 12:30

14/04/2026, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 04:02

Expedição de Carta.

25/02/2026, 11:32

Expedição de Carta.

25/02/2026, 11:31

Expedição de Carta.

25/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 04:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:37

Expedição de Carta.

30/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

10/06/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 08:58

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Plinio Fogaca (OAB 82377/SP) Processo 1010417-29.2020.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: José Mariano da Silva, Eliane Pateis dos Santos Mariano da Silva - Vistos. Chamo o feito à ordem. Melhor revendo os autos, verifico que conforme informação prestada pelos requerentes o imóvel usucapiendo encontra-se contido na área maior matriculada sob o número 15.803 (fls. 145/147), do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia. Ademais disso, oportuno salientar que o polo passivo da ação de usucapião deve ser composto pelo(s) proprietário(s) tabular(es) do bem. Por essa razão, conforme matrícula acostada à fls. 145/147 dos autos, deverão compor o polo passivo da presente demanda somente os proprietários da área maior, quem sejam, Ezidio Fernandes e Dora de Albuquerque Fernandes, excluindo-se os demais, devendo a Serventia proceder o ajuste necessário junto ao cadastro eletrônico de partes. Assim, deverão os requerentes adotar as providências necessárias, a fim de que se proceda a citação dos requeridos, indicando sua qualificação completa, inclusive o seu endereço, no prazo de 15 dias. No mais, deverão os requerentes indicar, ainda, no prazo de 15 dias, quem são os atuais confrontantes DE FATO do imóvel usucapiendo, com sua qualificação completa, incluindo estado civil, a fim de viabilizar o ajuste no cadastro eletrônico de partes, bem como sua citação. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 13:08

Juntada de Mandado

31/10/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 10:38

Juntada de Mandado

24/01/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:03

Juntada de Ofício

13/12/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 13:03

Juntada de Mandado

13/12/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:07

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:37

Concedida a Dilação de Prazo

07/12/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 10:46

Juntada de Ofício

18/05/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:13

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 07:21

Juntada de Ofício

10/03/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:46

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:47

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:34

Decisão

01/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 14:33

Decisão

22/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:05

Decisão

02/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:18

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 13:03

Decisão

25/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:59

Expedição de Carta.

12/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:04

Expedição de Carta.

09/04/2021, 17:00

Proferido Despacho

09/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:37

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/12/2020, 12:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:48

Despacho

•12/09/2025, 16:43

Despacho

•18/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:28

Despacho

•22/07/2025, 09:39

Decisão

•27/05/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•06/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:29

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/05/2026, 13:32

Despacho

•03/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:48

Despacho

•12/09/2025, 16:43

Despacho

•18/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:28

Despacho

•22/07/2025, 09:39

Decisão

•27/05/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•06/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:29

Decisão

•05/07/2023, 10:17

Decisão

•22/03/2023, 15:44

Decisão

•07/12/2022, 18:14

Decisão

•25/10/2022, 17:10

Decisão

•25/08/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:46

Decisão

•09/05/2022, 15:59

Decisão

•06/05/2022, 15:18

Decisão

•01/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:13

Decisão

•22/10/2021, 15:18

Decisão

•02/06/2021, 12:03

Decisão

•25/05/2021, 16:14

Despacho

•09/04/2021, 16:59

Decisão

•15/12/2020, 12:53