Cumprimento de sentença 0001537-76.2020.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001537-76.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0003583-62.2025.8.26.0019 (SP)

20/01/2026, 11:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 11:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 10/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2025, 22:20

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Aguardando decisão do incidente de desconsideração

06/11/2025, 16:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento deferido às fls. 241, sem qualquer manifestação, apesar de devidamente intimado(a) conforme publicação no DJEN de 13/05/2025. Nada Mais.

08/07/2025, 18:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2025, 22:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/06/2025, 15:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que foi cadastrado incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica em apenso, sob nº 0003583-62.2025.8.26.0019. Nada Mais.

17/06/2025, 17:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0003583-62.2025.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

17/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 07:56

Juntada

13/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Araujo (OAB 333978/SP) Processo 0001537-76.2020.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Mobilon - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Marcio Araujo (OAB 333978/SP)

12/05/2025, 00:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.

09/05/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO

•09/05/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 74/75: REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES "Vistos. De proêmio, não prospera o pedido de declaração da nulidade da doação integral do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP, realizada em 13/08/2013. Isso porque não se trata de hipótese de fraude à execução, pois a presente ação fora ajuizada muito tempo depois do negócio jurídico que se pretende anular. Ademais, apenas os credores que já o eram ao tempo do ato podem pleitear a anulação dele, o que não se verifica no caso em testilha. Neste prisma, eventual doação inoficiosa somente é passível de nulificação pelos interessados que possuem direito à legítima, ou seja, os herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, nos termos do art. 1.845 do Código Civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração da nulidade da doação do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP. Prosseguindo, melhor sorte não assiste ao exequente no tocante a alegação de nulidade da renúncia ao usufruto do citado imóvel, porquanto não evidenciada a fraude à execução ou contra credores, conforme explanado alhures. Por esta razão, de rigor o indeferimento deste pleito. Por fim, tendo em vista o ofício RENAJUD positivo, nos termos do artigo 845,§ 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim, DEFIRO a penhora do veículo V/W/Saveiro S, placas CEP-2110, ano/modelo 1986/1986, em nome de Lauro Gonçalves Dias, extrato fls. 49. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessár

11/03/2021, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2021Teor do ato: Vistos. De proêmio, não prospera o pedido de declaração da nulidade da doação integral do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP, realizada em 13/08/2013. Isso porque não se trata de hipótese de fraude à execução, pois a presente ação fora ajuizada muito tempo depois do negócio jurídico que se pretende anular. Ademais, apenas os credores que já o eram ao tempo do ato podem pleitear a anulação dele, o que não se verifica no caso em testilha. Neste prisma, eventual doação inoficiosa somente é passível de nulificação pelos interessados que possuem direito à legítima, ou seja, os herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, nos termos do art. 1.845 do Código Civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração da nulidade da doação do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP. Prosseguindo, melhor sorte não assiste ao exequente no tocante a alegação de nulidade da renúncia ao usufruto do citado imóvel, porquanto não evidenciada a fraude à execução ou contra credores, conforme explanado alhures. Por esta razão, de rigor o indeferimento deste pleito. Por fim, tendo em vista o ofício RENAJUD positivo, nos termos do artigo 845,§ 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim, DEFIRO a penhora do veículo V/W/Saveiro S, placas CEP-2110, ano/modelo 1986/1986, em nome de Lauro Gonçalves Dias, extrato fls. 49. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessário a localização do bem para avaliação do b

11/03/2021, 11:24

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. De proêmio, não prospera o pedido de declaração da nulidade da doação integral do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP, realizada em 13/08/2013. Isso porque não se trata de hipótese de fraude à execução, pois a presente ação fora ajuizada muito tempo depois do negócio jurídico que se pretende anular. Ademais, apenas os credores que já o eram ao tempo do ato podem pleitear a anulação dele, o que não se verifica no caso em testilha. Neste prisma, eventual doação inoficiosa somente é passível de nulificação pelos interessados que possuem direito à legítima, ou seja, os herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, nos termos do art. 1.845 do Código Civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração da nulidade da doação do imóvel descrito na matrícula de nº 27.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP. Prosseguindo, melhor sorte não assiste ao exequente no tocante a alegação de nulidade da renúncia ao usufruto do citado imóvel, porquanto não evidenciada a fraude à execução ou contra credores, conforme explanado alhures. Por esta razão, de rigor o indeferimento deste pleito. Por fim, tendo em vista o ofício RENAJUD positivo, nos termos do artigo 845,§ 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim, DEFIRO a penhora do veículo V/W/Saveiro S, placas CEP-2110, ano/modelo 1986/1986, em nome de Lauro Gonçalves Dias, extrato fls. 49. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessário a localização do bem para avaliação do bem penho

10/03/2021, 18:14

—