Usucapião 1030900-63.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 122.334,59

Órgão julgador

02 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JACKSON LISBOA DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUSA LUCIA ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

MARLENE ANSELMO SANTOS

CPF

Reu

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANDRADE

OAB/SP 121509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JACKSON LISBOA DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUSA LUCIA ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

MARLENE ANSELMO SANTOS

CPF

Reu

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

MARLEIDI ANTUNES DE SOUSA

TERCEIRO

ELZA BARANKIEVICZ

CPF

TERCEIRO

MANOEL DE PAULA NUNES

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA MENDES

TERCEIRO

MARIA BENEDITA NUNES

TERCEIRO

ROBSON LEPORO

TERCEIRO

PEDRO CARLOS TOLEDO

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

JOSEFA MARIA EVANGELISTA LUNARDI

TERCEIRO

RAFAEL SERAFIM DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:23

Juntada de Certidão

28/04/2026, 05:07

Juntada de Certidão

28/04/2026, 05:07

Expedição de Carta.

27/04/2026, 14:25

Expedição de Carta.

27/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:23

Juntada de Certidão

28/04/2026, 05:07

Juntada de Certidão

28/04/2026, 05:07

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:36

Expedição de Carta.

27/04/2026, 14:25

Expedição de Carta.

27/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 12:24

Juntada de Mandado

12/09/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 12:24

Juntada de Mandado

12/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/07/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: informar o CEP para citação do Pedro Carlos Toledo. Intimação - ADV: Claudio Andrade (OAB 121509/SP) Processo 1030900-63.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Jackson Lisboa dos Santos, Neusa Lucia Alves de Amorim -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:32

Juntada de Mandado

05/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:24

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:06

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:05

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

25/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 14:07

Autos no Prazo

11/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:18

Autos no Prazo

26/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:04

Decisão

12/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 11:01

Juntada de Ofício

08/09/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 11:07

Decisão

19/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

22/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 13:48

Decisão

03/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2021, 18:01

Juntada de Ofício

15/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 21:25

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 14:58

Autos no Prazo

26/01/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:23

Ato ordinatório

01/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 18:51

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 15:11

Autos no Prazo

17/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:15

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:07

Suspensão do Prazo

12/03/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 04:57

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 03:50

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:46

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 14:40

Serventuário

12/06/2019, 16:16

Serventuário

12/06/2019, 12:37

Decisão

12/06/2019, 10:05

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:32

Decisão

10/05/2019, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2019, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 16:52

Serventuário

02/04/2019, 15:47

Decisão

02/04/2019, 10:21

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 14:52

Decisão

08/03/2019, 09:21

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:45

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2019, 09:23

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 12:19

Serventuário

09/11/2018, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 09:21

Conclusos para despacho

08/11/2018, 18:39

Suspensão do Prazo

20/10/2018, 04:52

Remetidos os Autos à Minuta

18/10/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:04

Suspensão do Prazo

22/09/2018, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 14:12

Autos no Prazo

30/08/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:37

Expedição de Carta.

15/08/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 11:00

Serventuário

01/08/2018, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2018, 09:03

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2018, 08:10

Conclusos para despacho

05/07/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 18:40

Serventuário

04/06/2018, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:10

Decisão

16/04/2018, 09:59

Conclusos para despacho

11/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 09:43

Ato ordinatório

08/02/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 09:25

Ato ordinatório

02/02/2018, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2017, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 03:13

Expedição de Carta.

04/12/2017, 17:17

Expedição de Carta.

04/12/2017, 17:16

Expedição de Carta.

04/12/2017, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 14:44

Serventuário

22/11/2017, 13:37

Serventuário

21/11/2017, 12:16

Decisão

17/11/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:52

Serventuário

16/11/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2017, 09:14

Conclusos para despacho

13/11/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 13:30

Juntada de Ofício

16/10/2017, 10:35

Ato ordinatório

16/10/2017, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 18:17

Serventuário

03/10/2017, 13:33

Serventuário

03/10/2017, 12:50

Decisão

03/10/2017, 09:51

Conclusos para despacho

02/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:54

Ato ordinatório

19/09/2017, 18:25

Juntada de Ofício

19/09/2017, 18:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 14:21

Serventuário

24/08/2017, 13:53

Serventuário

24/08/2017, 10:44

Decisão

23/08/2017, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2017, 10:22

Mudança de Classe Processual

21/08/2017, 10:21

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 09:01

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 19:29

Decisão

•16/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:49

Decisão

•25/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:54

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Decisão

•28/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:04

Todos os documentos(46)

Decisão

•24/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 19:29

Decisão

•16/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:49

Decisão

•25/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:54

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Decisão

•28/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:38

Despacho

•30/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:52

Despacho

•08/12/2022, 10:21

Decisão

•12/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:01

Decisão

•19/07/2021, 17:20

Decisão

•03/05/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:51

Decisão

•12/06/2019, 10:05

Decisão

•10/05/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 14:09

Decisão

•02/04/2019, 10:21

Decisão

•08/03/2019, 09:21

Despacho

•16/01/2019, 09:23

Despacho

•09/11/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 15:46

Despacho

•01/08/2018, 09:03

Despacho

•06/07/2018, 08:10

Decisão

•16/04/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 15:50

Decisão

•17/11/2017, 10:19

Despacho

•14/11/2017, 09:14

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 10:36

Decisão

•03/10/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 18:25

Decisão

•23/08/2017, 16:05