Execução Fiscal 1003106-63.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.239,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

WALLACY WENDER CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003106-63.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:23

Decisão

•23/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003106-63.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003106-63.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Considerando o silêncio da Fazenda Exequente, caso haja veículos constritos nos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos. PIC.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

26/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 20:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2023, 07:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:01

Expedição de Carta.

10/11/2023, 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:32

Sentença

•26/03/2025, 13:36

Decisão

•17/01/2025, 20:35

Decisão

•29/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:12

Decisão

•10/11/2023, 11:23