Usucapião 1001419-49.2020.8.26.0095 - TJSP

Usucapião 1001419-49.2020.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvan Antonio de Barros (OAB 228428/SP), Nilza Maria de Barros (OAB 282878/SP), Philipe Barbato Marinho (OAB 372354/SP) Processo 1001419-49.2020.8.26.0095 - Usucapião - Reqte: Décio Belizário Silva, Maria Rita Tocha Silva - Reqdo: Gilda Carlos de Oliveira - Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DÉCIO BELIZÁRIO DA SILVA e MARIA RITA TOCHA SILVA em face de GILDA CARLOS DE OLIVEIRA ME e, em consequência, DECLARO que adquiriram por usucapião extraordinária uma área de 134,25m² do imóvel registrado na matrícula nº 6.212 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas, com as seguintes características: "imóvel urbano, situado nesta Cidade e Comarca de Brotas/SP, localizado na Avenida Angelo Trevisan, sem número, lado ímpar, distante 25 metros do alinhamento da esquina com a Rua Graziela Piva de Castro, lado ímpar, bairro Campos Elíseos, medindo 9,25 metros de frente para Avenida Angelo Trevisan, 15 metros na lateral direita, confrontando com o terreno urbano da Rua Graziela Piva de Castro, sem número, lado ímpar, matrícula nº10.742 de propriedade de Décio Belizário Silva e Maria Rita Tocha Silva; 15,01 metros na lateral esquerda, confrontando com o terreno urbano na Rua Nagib Jorge, sem número, lado par, matrícula nº6.212 de propriedade de Gilda Carlos de Oliveira ME; e 8,65 metros nos fundos confrontando com um terreno urbano na Rua Nagib Jorge, sem número, lado par matrícula nº9.973 de propriedade de Décio Belizario Silva e Maria Rita Tocha Silva, totalizando a área superficial de 134,25 metros quadrados" (fls. 14). Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas, para que proceda ao desmembramento da área usucapida da matrícula nº 6.212 e à abertura de nova matrícula em nome dos autores, com as características acima descritas. Cópia da presente sentença serve como mandado, a ser encaminhada após o trânsito em julgado. Considerando a sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se eventual gratuidade de justiça concedida. Dê-se ciência aos entes públicos e ao Ministério Público através de intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(25)