Procedimento Comum Cível 1008455-69.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.130,00

Órgão julgador

01 Civel de Marilia

Partes do Processo

VANDER LUIS MIGUEL

CPF

Autor

EVA FERNANDES MIGUEL

CPF

Autor

SABRINA DOS REIS MIGUEL

CPF

Autor

TOCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JANIO MILTON FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

OAB/SP 448742·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KROGER LUCIA

OAB/SP 447774·CPF·Representa: Autor

MARIO COLOMBO NETO

OAB/SP 294540·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP 354167·CPF·Representa: Réu

MAYNNE SOUZA FERRAZ GALEGO

OAB/SP 455017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VANDER LUIS MIGUEL

CPF

Autor

EVA FERNANDES MIGUEL

CPF

Autor

SABRINA DOS REIS MIGUEL

CPF

Autor

TOCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JANIO MILTON FREIRE

CPF

Reu

CELSO OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

IVAN CARLOS FREIRE NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 06:02

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:38

14/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 06:02

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:01

Expedição de Carta.

24/11/2025, 17:20

Expedição de Carta.

24/11/2025, 17:19

Expedição de Carta.

24/11/2025, 17:18

Expedição de Carta.

24/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:16

Realizado cálculo de custas

24/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:29

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2025, 11:06

Desentranhado o Documento

03/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 18:06

Suspensão do Prazo

11/07/2024, 21:09

Juntada de Ofício

21/06/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:21

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 16:41

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 17:17

Expedição de Carta.

07/05/2024, 10:04

Expedição de Carta.

07/05/2024, 10:04

Expedição de Carta.

07/05/2024, 10:03

Expedição de Carta.

07/05/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:23

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Kroger Lucia (OAB 447774/SP), Selma Aparecida Ferreira Giroto (OAB 448742/SP) Processo 1008455-69.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina dos Reis Miguel - Vistos. Fls. 82: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, sob a alegação de que a autora rescindiu antecipadamente o contrato de locação do imóvel localizado na rua Ticiano Toffoli, 232, porque ele apresenta vícios que o tornam impróprios para moradia, motivo pelo qual entende indevida a multa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:01

Determinada a Emenda à Inicial

24/07/2023, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 12:32

Despacho

•24/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:10

Decisão

•22/07/2025, 16:21

Sentença

•30/05/2025, 16:33

Despacho

•08/01/2025, 11:26

Despacho

•30/10/2024, 12:25

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:47

Despacho

•20/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:38

Despacho

•24/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:10

Decisão

•22/07/2025, 16:21

Sentença

•30/05/2025, 16:33

Despacho

•08/01/2025, 11:26

Despacho

•30/10/2024, 12:25

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:47

Despacho

•20/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:49

Decisão

•06/12/2023, 13:34

Decisão

•29/11/2023, 13:02

Decisão

•12/09/2023, 18:57

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•14/08/2023, 12:40

Decisão

•24/07/2023, 12:00

Decisão

•01/06/2023, 14:30