Execução Fiscal 1581907-51.2017.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1581907-51.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1581907-51.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Reinaldo Sant Anna de Moura - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso. Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização. Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada. Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 12:08

Decisão

•17/02/2025, 11:29

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Petição (outras)

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