Execução Fiscal 1502090-64.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.566,73

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:23

Expedição de Carta.

13/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:30

Sentença

•25/06/2025, 10:01

Expedição de Carta.

13/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS) Processo 1502090-64.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S A - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

31/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:59

Reativação de Processo Suspenso

25/06/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:34

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 10:36

Decisão

02/06/2021, 14:40

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2021, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:28

Decisão

11/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/01/2021, 11:38

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:33

Apensado ao processo

08/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 13:10

Decisão

26/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 06:23

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/09/2020, 12:57

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:10

Despacho

•05/05/2025, 14:40

Despacho

•24/04/2025, 16:52

Despacho

•02/04/2025, 17:42

Despacho

•01/04/2025, 11:03

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Despacho

•25/02/2025, 15:44

Despacho

•19/02/2025, 18:57

Despacho

•10/02/2025, 19:15

Despacho

•13/01/2025, 17:07

Despacho

•10/12/2024, 12:11

Despacho

•21/11/2024, 12:38

Decisão

•25/06/2024, 16:37

Despacho

•28/07/2022, 18:33

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:30

Sentença

•25/06/2025, 10:01

Despacho

•05/05/2025, 14:40

Despacho

•24/04/2025, 16:52

Despacho

•02/04/2025, 17:42

Despacho

•01/04/2025, 11:03

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Despacho

•25/02/2025, 15:44

Despacho

•19/02/2025, 18:57

Despacho

•10/02/2025, 19:15

Despacho

•13/01/2025, 17:07

Despacho

•10/12/2024, 12:11

Despacho

•21/11/2024, 12:38

Decisão

•25/06/2024, 16:37

Despacho

•28/07/2022, 18:33

Decisão

•31/05/2022, 15:51

Despacho

•20/08/2021, 14:02

Decisão

•02/06/2021, 14:40

Despacho

•18/05/2021, 17:31

Decisão

•11/02/2021, 19:33

Despacho

•11/01/2021, 11:38

Decisão

•26/11/2020, 17:09

Despacho

•13/11/2020, 16:39

Decisão

•29/09/2020, 12:57