Procedimento Comum Cível 1004348-12.2022.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004348-12.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Matheus Souza Baço (OAB 350845/SP), Apollo Bernardes da Silva (OAB 44002/DF), Anna Flávia Mota Farias (OAB 464777/SP), Anny Majory Oliveira Povoa Silva (OAB 33872/DF) Processo 1004348-12.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Rocha, Cassandra Cristian Miranda - Reqdo: Multipla Construtora e Negócios Ltda, Reginaldo Soares da Silva - Reputo oportuna, tendo em vista o pedido formulado pelas partes, a realização de prova oral, inclusive, com a realização do depoimento pessoal das partes, inclusive, dos representantes legais das empresas requeridas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2025, às 15h30min, ocasião em que se procederá, ao depoimento pessoal das partes, inclusive, dos representantes legais das empresas Alamo Brazil Serviços Administrativos Ltda, e Multipla Construtora e Negócios Ltda.e à oitiva das testemunhas por elas arroladas. Reitero que os sócios das empresas requeridas, sr. Reginaldo Soares da Silva, e Paulo Florentino da Silveira, deverão estar presentes durante a audiência, pois serão ouvidos pelo Juízo. As partes, ainda, poderão arrolar testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. As testemunhas por eles arroladas deverão comparecer à audiência designada, devendo a parte autora proceder nos termos do artigo 455, §§1º e 2º, do CPC, com a observância de que a audiência ocorrerá por videoconferência. A audiência será realizada, preferencialmente, na forma digital. Caso as partes não manifestem no sentido contrário, no prazo de cinco dias, será presumida a possibilidade técnica para todas as partes, e eventuais testemunhas participarem pela forma virtual. Havendo interesse de quaisquer das partes participarem pela forma presencial (caso em que a audiência poderá ocorrer sob a forma híbrida, ou mesmo integralmente presencial), deverá manifestar a intenção no prazo acima indicado. 2. Deverá ser adotado o artigo 455 e §§ do Código de Processo Civil, de modo que caberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas. 3. Para tanto, utiliza-se a ferramentaMicrosoftTeams, cuja instalação, embora seja recomendada e proporcione uma melhor experiência, não é necessária à realização do ato pelas partes, advogados e testemunhas, que poderão acessá-la de seu computador ousmartphoneapenas clicando nolinkde acesso à reunião virtual, que será oportunamente enviado ao endereço eletrônico dos participantes indicados. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na sala de audiência virtual, com as funções de vídeo e áudio habilitadas, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, cujo arquivo será posteriormente disponibilizado aos procuradores das partes. 4. Com o fito de elucidar a dinâmica da audiência virtual e como se dá o respectivo funcionamento,manuaisforam disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Capacitação e competências > Como fazer na prática > Audiência Virtual http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 5. Ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias,os seguintes dados: I. Nome completode todos que participarão do ato, incluindo testemunhas, partes e advogados já qualificados no feito; II. Número do RG e CPF(juntando previamente aos autos, se possível, cópia dos documentos de identificação, como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020); III. Endereço eletrônico (e-mail), no qual receberão o convite da audiência virtual; IV. Telefone para contatoem caso de problemas técnicos ou emergências (observando-se o item 15 do Comunicado CG nº 284/2020). Observe-se, outrossim, o ítem 3 do Comunicado CG 284/2020, segundo o qual, o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. 6. Consigno, mais uma vez, que a audiência se realizará, preferencialmente, pelo meio virtual, nos termos acima, no entanto, caso, quaisquer das partes, ou testemunhas demonstrem que não possuem capacidade técnica para a realização, na forma virtual, poderão comparecer ao Fórum, para a participação da audiência, que poderá ocorrer na forma híbrida (algumas das partes e testemunhas, de forma virtual, e as que não tenham possibilidade de participação por tal meio, na forma presencial), ou mesmo, na forma presencial. A opção pelo comparecimento físico deverá ser manifestado nestes autos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de presumir a concordância com a realização do ato na forma virtual. 7. Determino a reiteração da tentativa de arresto cautelar, determinada pela decisão de fls. 248/249, pelo sistema sisbajud, modalidade teimosinha, em desfavor de todos os integrantes do polo passivo, nos termos do artigo 301, do CPC, devendo, a parte autora recolher as custas relativas às diligências, no prazo máximo de cinco dias. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(26)