Procedimento Comum Cível 1000376-14.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.570,76

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Lúcia Pizzotti

Partes do Processo

DANIELA CRISTINA DIAS SYLVESTRE

CPF

Autor

FRANCO LUIS SCHIAVONI SILVESTRE

CPF

Autor

APLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

BISPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.

CNPJ

Reu

ADCONT ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELITON CRISTIANO SGARDIOLLI

OAB/SP 261608·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOPES RINALTI

OAB/SP 358441·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LOPES RINALTI

OAB/SP 282471·CPF·Representa: Réu

LUCIO DOS SANTOS CESAR

OAB/SP 276087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 09:58

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:48

Todas as movimentações(358)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•17/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 09:58

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 09:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:22

Juntada de Ofício

06/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliton Cristiano Sgardiolli (OAB 261608/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Adriano Lopes Rinalti (OAB 282471/SP), Rafael Lopes Rinalti (OAB 358441/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP) Processo 1000376-14.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Cristina Dias Sylvestre, Franco Luís Schiavoni Silvestre - Reqdo: Aplos Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Bispo Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - Vistos. 1) Pg. 573: Manifestem-se os autores DANIELA e FRANCO, bem como as empresas APLOS e BISPO, sobre o quanto alegado pela empresa LUCK. 2) Pgs. 575/576: Manifestem-se os autores DANIELA e FRANCO, bem como as empresas LUCK e BISPO, sobre o quanto alegado pela empresa APLOS. 3) Pgs. 577/578: Manifestem-se os autores DANIELA e FRANCO, bem como as empresas APLOS e LUCK, sobre o quanto alegado pela empresa BISPO. 4) Na sequência, façam-me conclusos, possivelmente para a prolação de decisão acerca do quanto pleiteado pelas partes. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 08:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/01/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Julgada Procedente a Ação

25/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 07:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 19:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 07:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 13:27

Proferido Despacho

15/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2021, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 11:03

Decisão

05/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:37

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 18:00

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 09:17

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 09:45

Ato ordinatório

31/08/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão

13/07/2020, 18:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de Reconvenção

01/06/2020, 17:02

Processo Entranhado

01/06/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:43

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2020, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 08:05

Proferido Despacho

11/05/2020, 17:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:10

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 17:38

Proferido Despacho

06/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:52

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:59

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2020, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:11

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 19:47

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2020, 19:59

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2020, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:43

Expedição de Carta.

29/01/2020, 16:05

Expedição de Carta.

29/01/2020, 16:03

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 15:10

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 11:05

Decisão

22/01/2020, 13:34

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:46

Despacho

•09/12/2025, 11:15

Decisão

•24/11/2025, 09:20

Despacho

•13/11/2025, 18:18

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Decisão

•09/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:37

Decisão

•22/07/2025, 09:10

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:22

Decisão

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•12/05/2025, 09:29

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•17/12/2025, 09:58

Despacho

•09/12/2025, 11:15

Decisão

•24/11/2025, 09:20

Despacho

•13/11/2025, 18:18

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Decisão

•09/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:37

Decisão

•22/07/2025, 09:10

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:22

Decisão

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•12/05/2025, 09:29

Despacho

•23/04/2025, 08:38

Despacho

•07/04/2025, 19:28

Despacho

•05/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:36

Decisão

•30/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:03

Sentença

•25/10/2023, 12:40

Despacho

•05/07/2023, 07:41

Despacho

•26/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:56

Despacho

•02/08/2022, 14:48

Decisão

•20/05/2022, 16:58

Despacho

•15/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:14

Despacho

•14/07/2021, 16:33

Despacho

•15/06/2021, 14:14

Despacho

•23/04/2021, 12:54

Decisão

•05/04/2021, 17:48

Despacho

•18/03/2021, 13:07

Despacho

•21/01/2021, 18:00

Despacho

•21/09/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 06:55

Despacho

•04/08/2020, 18:10

Despacho

•15/07/2020, 12:55

Despacho

•04/06/2020, 15:58

Despacho

•11/05/2020, 17:55

Despacho

•06/05/2020, 14:30

Despacho

•23/04/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:14

Decisão

•29/01/2020, 15:10

Decisão

•22/01/2020, 13:34