Procedimento Comum Cível 1005270-43.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 66.330,26

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

COVOLAN BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Autor

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Autor

FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO

OAB/SP 181125·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RIOS KESSNER

OAB/SP 492025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:46

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:45

Decisão

•23/04/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP), Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB 308662/SP) Processo 1005270-43.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Covolan Beneficiamentos Têxteis Ltda - Reqdo: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento no mérito para sanar a obscuridade apontada, esclarecendo que os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa serão devidos pela parte autora em favor dos patronos de cada uma das partes rés, ou seja, 15% para cada parte vencedora (FESP e CETESB), tanto nesta ação quanto no processo 1003869-72.2021 No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:30

Julgada improcedente a ação

17/03/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:10

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/01/2024, 15:58

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:00

Expedição de Carta.

27/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 18:28

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:58

Decisão

07/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 22:52

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 07:35

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 18:33

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2020, 17:51

Conclusos para decisão

09/10/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 16:08

Sentença

•17/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:58

Decisão

•24/08/2023, 14:53

Decisão

•27/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:28

Decisão

•07/02/2022, 17:58

Despacho

•25/10/2021, 17:21

Despacho

•22/06/2021, 22:52

Despacho

•19/04/2021, 17:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:45

Decisão

•23/04/2025, 15:59

Sentença

•17/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:58

Decisão

•24/08/2023, 14:53

Decisão

•27/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:28

Decisão

•07/02/2022, 17:58

Despacho

•25/10/2021, 17:21

Despacho

•22/06/2021, 22:52

Despacho

•19/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:24

Decisão

•09/10/2020, 17:51