Procedimento Comum Cível 1011865-47.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

ELIENE ABILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

CNPJ

Reu

LUIS VAINE MARTIN

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO SERAFIM RAZERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

OAB/SP 112451·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR PELISSARI

OAB/SP 309175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE BARROS CAMARGO

OAB/SP 175808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIENE ABILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

CNPJ

Reu

LUIS VAINE MARTIN

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO SERAFIM RAZERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO LUIZ RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIELI ZUZI DE CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA DELFINO DE SOUSA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:23

Apensado ao processo

28/01/2026, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 19:17

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:40

Decisão

•14/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:23

Apensado ao processo

28/01/2026, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:14

Recebido o recurso

30/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Recurso adesivo

29/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Benedito dos Santos (OAB 112451/SP), Rafael de Barros Camargo (OAB 175808/SP) Processo 1011865-47.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliene Abilio dos Santos - Reqdo: Luis Vaine Martin - Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal, considerando o oferecimento de recurso de apelação pela parte ré (pág.162/167). Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo - pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:59

Recebido o recurso

23/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/04/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

01/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 16:37

Juntada de Mandado

23/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:03

Recebida a Petição Inicial

03/08/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:56

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 05:36

Decisão

•30/04/2025, 13:29

Decisão

•23/04/2025, 18:11

Sentença

•10/04/2025, 00:53

Decisão

•01/07/2024, 17:04

Decisão

•08/02/2024, 16:31

Decisão

•23/11/2022, 17:08

Decisão

•03/08/2022, 13:53

Decisão

•01/08/2022, 15:04