Execução Fiscal 1520100-79.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.602,27

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

HENRIQUE MUSSIO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIA MIRANDA PEREIRA

OAB/SP 451765·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 242933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(83)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:25

Sentença

•16/04/2026, 12:52

17/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 19:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Adriano de Oliveira (OAB 242933/SP), Lilia Miranda Pereira (OAB 451765/SP) Processo 1520100-79.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Mussio Netto - Cumprido o art. 1.018 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não tendo havido notícia de efeito suspensivo, dê-se vista dos autos à credora para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito em 30 dias. No silêncio da exequente, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/08/2024, 17:07

Juntada de Certidão

21/08/2024, 04:57

Expedição de Carta.

20/08/2024, 12:09

Penhora Deferida

20/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/08/2024, 10:29

Bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 06:47

Despacho

•25/11/2025, 19:31

Decisão

•03/09/2025, 17:58

Despacho

•24/04/2025, 11:27

Acórdão

•16/04/2025, 05:58

Decisão

•04/04/2025, 09:20

Acórdão

•04/02/2025, 18:10

Decisão

•28/01/2025, 14:47

Decisão

•13/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:05

Decisão

•20/08/2024, 10:40

Decisão

•24/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:01

Decisão

•20/01/2023, 15:55