Procedimento Comum Cível 1001247-75.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.715,99

Órgão julgador

03 Civel de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

DANIEL MAXIMIANO

CPF

Autor

MANOEL ROMUALDO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

NOVA INTEGRAL TECNICA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

R B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 293032·CPF·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 401575·CPF·Representa: Réu

ALEX BENANTE

OAB/SP 313879·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BRITTO

OAB/SP 150827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 16:19

Audiência Realizada Inexitosa

11/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 10:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

17/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 16:19

Audiência Realizada Inexitosa

11/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 16:25

18/12/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 10:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

17/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Britto (OAB 150827/SP), Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB 293032/SP), Alex Benante (OAB 313879/SP), Berenice da Silva Vieira (OAB 401575/SP) Processo 1001247-75.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Maximiano, Manoel Romualdo de Souza Neto - Reqdo: Nova Integral Tecnica e Construcao Ltda, Rb Engenharia e Construções Ltda - I- Defiro às requeridas o prazo improrrogável de 05 dias para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 219/262. II- Após, tornem os autos conclusos. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 07:49

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 21:06

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 05:00

Juntada de Certidão

18/10/2024, 06:18

Expedição de Carta.

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:00

Juntada de Certidão

06/09/2024, 05:11

Juntada de Certidão

06/09/2024, 05:10

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:40

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial

26/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

02/06/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:21

Decisão

•06/08/2025, 17:12

Decisão

•25/04/2025, 07:49

Decisão

•05/04/2025, 16:08

Decisão

•05/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:49

Decisão

•26/08/2024, 15:50

Decisão

•03/06/2024, 14:54

Decisão

•03/05/2024, 16:40

Decisão

•18/04/2024, 16:57