Procedimento Comum Cível 1000811-07.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

NIVALDO LUCIANO DE SOUZA

CPF

Autor

ALETEVIS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PMO TECH FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

HIGH STREET ASSESSORIA EMPRESARIAL EVENTOS E AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO DAVANSO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVADAVIO ANADAO DE OLIVEIRA GUASSU

OAB/SP 288863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

NIVALDO LUCIANO DE SOUZA

CPF

Autor

ALETEVIS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PMO TECH FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

HIGH STREET ASSESSORIA EMPRESARIAL EVENTOS E AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO DAVANSO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

ABN TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA.

CNPJ

Reu

MRG GESTAO LTDA

CNPJ

Reu

SUMMITCAPITAL SOCIAL PARTNERS LTDA

CNPJ

Reu

SC TRADING FINANCIAL INVESTING E INTERMEDIACOES LTDA,

CNPJ

Reu

ECM SOLUCAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO TEVIS BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:53

Juntada de Mandado

27/03/2026, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 12:36

Juntada de Mandado

25/03/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:13

22/04/2026, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:53

Juntada de Mandado

27/03/2026, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 12:36

Juntada de Mandado

25/03/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

04/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 10:00

Juntada de Mandado

02/12/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:36

Expedição de Carta.

25/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/09/2025, 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 05:00

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:26

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:25

Juntada de Certidão

25/07/2025, 04:25

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Expedição de Carta.

24/07/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 21:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rivadavio Anadão de Oliveira Guassu (OAB 288863/SP) Processo 1000811-07.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Luciano de Souza - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No presente caso, o autor tem recebimentos muito acima de três salários mínimos (fls. 73/93), patamar exigido para a nomeação de defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo à população carente, parâmetro considerado razoável, por analogia, para a apreciação da gratuidade processual em sede jurisdicional. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento das custas, tornem conclusos para a análise do pedido de tutela antecipada, com urgência. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:47

Decisão

•04/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:30

Decisão

•24/11/2025, 19:57

Decisão

•17/09/2025, 16:50

Decisão

•13/08/2025, 13:36

Decisão

•16/07/2025, 18:56

Decisão

•28/05/2025, 21:38

Decisão

•12/05/2025, 17:55

Decisão

•27/04/2025, 11:01