Execução Fiscal 1003194-98.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 93.300,61

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VIP QUATRO LTDA.

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE MARQUES DIAS

CPF

Reu

VAGNER SEBASTIAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KOSTER GIERUN

CPF·Representa: Réu

VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA

OAB/SP 288895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(288)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Despacho

•24/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:23

Apensado ao processo

13/03/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:06

Autos no Prazo

09/01/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003194-98.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, aguarde-se o prazo para embargos. Após, conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 04:00

Apensado ao processo

04/04/2025, 13:28

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:47

Expedição de Carta.

28/03/2025, 12:48

Expedição de Carta.

28/03/2025, 12:47

Expedição de Carta.

28/03/2025, 12:47

Expedição de Carta.

28/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:45

Penhora Deferida

10/02/2025, 14:45

Apensado ao processo

07/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:58

Apensado ao processo

04/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:04

Apensado ao processo

05/12/2024, 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:07

Indisponibilidade de bens

13/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:42

Penhora Deferida

07/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:17

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:04

Indisponibilidade de bens

29/09/2023, 09:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/06/2023, 09:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 17:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 17:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 17:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 16:59

Expedição de Carta.

23/01/2023, 16:59

Expedição de Carta.

23/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 12:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:51

Proferido Despacho

17/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 12:46

Proferido Despacho

26/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:09

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:08

Expedição de Carta.

27/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 14:10

Recebida a Petição Inicial

02/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 13:46

Despacho

•09/04/2026, 15:51

Decisão

•19/03/2026, 16:46

Despacho

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•19/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:58

Decisão

•12/11/2025, 09:37

Decisão

•01/10/2025, 12:46

Decisão

•22/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•05/06/2025, 14:08

Despacho

•29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:58

Todos os documentos(47)

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Despacho

•24/04/2026, 14:58

Despacho

•09/04/2026, 15:51

Decisão

•19/03/2026, 16:46

Despacho

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•19/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:58

Decisão

•12/11/2025, 09:37

Decisão

•01/10/2025, 12:46

Decisão

•22/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•05/06/2025, 14:08

Despacho

•29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:58

Despacho

•12/03/2025, 16:20

Decisão

•10/02/2025, 14:45

Despacho

•27/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:14

Decisão

•13/11/2024, 14:06

Despacho

•04/11/2024, 16:48

Despacho

•24/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:01

Despacho

•05/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:19

Despacho

•15/04/2024, 09:17

Decisão

•07/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:33

Despacho

•19/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:34

Decisão

•29/09/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:26

Despacho

•29/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:52

Decisão

•11/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:22

Despacho

•08/04/2022, 11:32

Despacho

•17/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:53

Despacho

•26/11/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:11

Decisão

•02/09/2021, 15:32