Procedimento Comum Cível 1008416-08.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

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Partes do Processo

APARECIDA ANGELICA PEREIRA LAVORENTI

CPF

Autor

PAULO FERNANDO SCHNOR

CPF

Reu

PASET ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PALIG ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VECTURA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON SOARES

OAB/SP 170705·CPF·Representa: Autor

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP 158707·CPF·Representa: Réu

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR

OAB/SP 372976·CPF·Representa: Réu

RAINÉRIO RIBEIRO MENDES

OAB/SP 421242·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GONÇALVES GARCIA

OAB/SP 444973·CPF

Partes do Processo(15)

APARECIDA ANGELICA PEREIRA LAVORENTI

CPF

Autor

PAULO FERNANDO SCHNOR

CPF

Reu

PASET ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PALIG ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VECTURA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS GUILHERME SCHNOR

CPF

Reu

SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA NA PESSOA DE LUIS GUILHERME SCHNOR

CNPJ

Reu

FELIPE BORGES SCHNOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA MARIA BORGES SCHNOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA BORGES SCHNOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTORIA RIBEIRO SCHNOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA RIBEIRO SCHNOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO HENRIQUE ALVARENGA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADIANO BENEDITO VIANNA BORTOLETTO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO JOSE CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 22:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:34

Sentença

•26/06/2025, 16:55

·

Representa: Réu

18/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 22:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Lopes Dias (OAB 158707/SP), Robson Soares (OAB 170705/SP), Juscelino Gazola Junior (OAB 372976/SP), Rainério Ribeiro Mendes (OAB 421242/SP), Isabella Gonçalves Garcia (OAB 444973/SP) Processo 1008416-08.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Angélica Pereira Lavorenti - Reqdo: Luis Guilherme Schnor, Paulo Fernando Schnor, Supricel Construtora e Incorporações Ltda, Paset Administraçao de Bens e Serviços Ltda, Palig Administração de Bens e Serviços Ltda, Vectura Transportes e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do direito da autora Aparecida Angélica Pereira Lavorenti, para pleitear a anulação dos negócios jurídicos descritos nos autos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, caso deferido o benefício da gratuidade da justiça. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:20

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2024, 06:01

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:10

Expedição de Carta.

09/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:08

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:19

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 21:06

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 21:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:20

Sentença

•28/04/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:52

Decisão

•20/06/2024, 21:04

Decisão

•18/04/2024, 15:00