Procedimento Comum Cível 1000776-63.2022.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Nuncio Theophilo Neto

Partes do Processo

IZAURA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

LIZ ANDREIA DE SOCORRO SCAPIN

CPF

TERCEIRO

MARIA IZABEL GARCIA FRANCO - PERITA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES

OAB/SP 350894·CPF·Representa: Autor

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA

OAB/SP 313907·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:13

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:12

Expedição de Carta.

25/08/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:55

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:13

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:12

Expedição de Carta.

25/08/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:06

Expedição de Carta.

16/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kairo Rangel de Azevedo Sakata (OAB 313907/SP), Samuel Queiroz Rodrigues (OAB 350894/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1000776-63.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izaura Aparecida de Oliveira Silveira - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Homologo o acordo formalizado entre as partes a fl. 317/320 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. Custas pela parte requerida, tendo em vista que o acordo se formalizou após prolação de sentença e acórdão. Calculem-se e intimem-se para pagamento, com observância do artigo 1.098 das NSCGJ. Após, pagas ou inscritas as custas,arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, expeça-se em favor da perita nomeada a fl. 170/171, mandado de levantamento eletrônico, para pagamento dos honorários periciais depositados a fl. 196/197, mediante prévia juntada do formulário do MLE e, observados os termos do Comunicado CG nº 12/2024. Sentença registrada e publicada em sistema eletrônico. Intimem-se e cumpram-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 12:10

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/10/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:11

Julgada improcedente a ação

05/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 01:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022, 14:30

Audiência Realizada Inexitosa

03/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 10:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

01/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:13

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:39

Sentença

•30/04/2025, 12:15

Decisão

•24/04/2025, 09:27

Decisão

•24/10/2023, 11:02

Decisão

•18/10/2023, 09:53

Sentença

•05/10/2023, 15:01

Decisão

•14/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•22/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:23

Decisão

•19/12/2022, 12:02

Decisão

•04/09/2022, 14:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:39

Sentença

•30/04/2025, 12:15

Decisão

•24/04/2025, 09:27

Decisão

•24/10/2023, 11:02

Decisão

•18/10/2023, 09:53

Sentença

•05/10/2023, 15:01

Decisão

•14/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•22/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:23

Decisão

•19/12/2022, 12:02

Decisão

•04/09/2022, 14:51

Decisão

•24/07/2022, 16:21