Procedimento Comum Cível 1002024-37.2024.8.26.0650 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002024-37.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 5 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Valinhos, 05 de maio de 2025. Intimação - ADV: Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP) Processo 1002024-37.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. 1 - Devidamente citada (fls. 42), a parte requerida não pagou o débito tampouco opôs embargos monitórios (fls. 52). Assim, por força do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de sentença. 2 - Providencie a serventia a evolução da classe do processo de monitória para cumprimento de sentença, para tramitação nos próprios autos (COMUNICADO CG N° 2358/2021, de 2 de outubro de 2024). 3 - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do débito e, se o caso, o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou taxa postal. 4 - Após, intime-se a parte executada para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

07/05/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(46)