Procedimento Comum Cível 0012381-76.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 16.300,00

Órgão julgador

01 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Civel de Santo Andre 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · A.C.Mathias Coltro

Partes do Processo

THIAGO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MAGNOLIA PRADO SERENINI

CPF

Autor

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAY

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

TERCEIRO

SSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA DELA PASCOA TORANZO

OAB/SP 115508·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LUCIANA TORANZO

OAB/SP 120032·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RAMALHO GALLO

OAB/SP 202402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

THIAGO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MAGNOLIA PRADO SERENINI

CPF

Autor

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAY

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

TERCEIRO

SSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

GRAND BUILD INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CLEITON BARBOSA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

SUZI ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

AVILMAR AFONSO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO FIGUEIREDO GARCIA

TERCEIRO

MIGUEL MARQUES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

LASPRO CONSULTORES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DALMO ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSEMEIRE TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

EVERALDO SOARES SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA EVANILCE CUNHA SOARES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DA CUNHA MARTINS

CPF

TERCEIRO

REGIMAR CORREIA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA SAKAMOTO

CPF

TERCEIRO

NELIO DANIEL PERATONI

CPF

TERCEIRO

DOMINICK ANDREA OYARZUN SILVA

CPF

TERCEIRO

BRUNO SATORU OGATA

CPF

TERCEIRO

MEIRE GONCALVES DE BRITO IVANOV

CPF

TERCEIRO

AUGUSTA SOLANGE DE CARVALHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELZA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIANA RODRIGUES DE DEUS

CPF

TERCEIRO

THIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALEX CHAVES LEONARDO

CPF

TERCEIRO

VANESSA MACHADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUANA LIMA SANTOS

CPF

TERCEIRO

FABIOLA PRADO SERENINI

CPF

TERCEIRO

BENEDITA APARECIDA DE SOUZA ARIZA

CPF

TERCEIRO

LUCIMAR GUIMARAES DANTAS

CPF

TERCEIRO

NATHALIA PEREIRA SERINOLLI

CPF

TERCEIRO

LUCIENE DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

ORLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

EMERSON DANTAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

FABIO FIGUEIREDO GARCIA

CPF

TERCEIRO

ISRAEL LUIZ ALVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 20:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:04

Todas as movimentações(522)

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 20:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 20:20

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tuanny Travagin Ramos Godoy (OAB 367336/SP), Ricardo Sahara (OAB 301897/SP), Charles Lima Vieira de Souza (OAB 349613/SP), Rafaela Aparecida Daenekas Rampazzo (OAB 350540/SP), Camila de Carvalho Medeiros (OAB 352445/SP), Silvana Cristina Crivelaro (OAB 360468/SP), Samuel Souza da Silva (OAB 297877/SP), Alonso Santos Álvares (OAB 246387/SP), Tomoyuki Horio (OAB 388395/SP), Karoline Leal dos Santos (OAB 393759/SP), Lucas Domingos (OAB 412513/SP), Vítor Imakawa de Lucca (OAB 444328/SP), Claudi

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 12:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:32

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

09/11/2022, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 14:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 11:37

Recebidos os autos

22/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2020, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:07

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:48

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:04

Expedição de Carta.

16/12/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:13

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2019, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:28

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

04/09/2019, 14:25

Juntada de Ofício

03/09/2019, 14:07

Juntada de Ofício

03/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:38

Recebidos os autos

22/08/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 23:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2019, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2019, 10:05

Juntada de Ofício

08/05/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2019, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2019, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2019, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2019, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2018, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 10:47

Juntada de Ofício

12/11/2018, 11:26

Juntada de Ofício

12/11/2018, 11:25

Juntada de Ofício

12/11/2018, 11:23

Juntada de Ofício

12/11/2018, 11:22

Juntada de Ofício

17/10/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/10/2018, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 16:54

Juntada de Carta precatória

18/09/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2018, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2018, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2018, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2018, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2018, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2018, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2018, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2018, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2018, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2018, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2018, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2018, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2018, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2018, 14:08

Expedição de Ofício.

27/07/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2018, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2018, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2018, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2018, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:32

Juntada de Ofício

24/04/2018, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2018, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2018, 14:19

Expedição de Carta precatória.

20/04/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2018, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2018, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:23

Recebidos os autos

28/03/2018, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:48

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2018, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2018, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:47

Recebidos os autos

05/03/2018, 11:03

Conclusos para decisão

01/03/2018, 11:10

Juntada de Ofício

28/02/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 10:39

Recebidos os autos

08/02/2018, 15:46

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:22

Juntada de Ofício

16/01/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2017, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:42

Recebidos os autos

04/12/2017, 12:58

Conclusos para decisão

30/11/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:48

Juntada de Ofício

24/11/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:56

Juntada de Ofício

17/11/2017, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 10:25

Juntada de Ofício

30/10/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:27

Recebidos os autos

23/10/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2017, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2017, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2017, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:59

Juntada de Ofício

21/09/2017, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2017, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2017, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2017, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2017, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2017, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2017, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 14:58

Juntada de Carta precatória

01/06/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 16:31

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2017, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:53

Juntada de Ofício

18/04/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2016, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 14:49

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2015, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2015, 11:29

Expedição de Carta precatória.

11/11/2015, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 12:33

Recebidos os autos

23/10/2015, 18:01

Conclusos para decisão

23/10/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2015, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2015, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2015, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2015, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2015, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 10:50

Recebidos os autos

15/06/2015, 18:36

Conclusos para decisão

15/06/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2015, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2015, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 13:50

Juntada de Ofício

23/04/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2015, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2015, 11:43

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2015, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2015, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2015, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2015, 15:04

Recebidos os autos

15/12/2014, 15:15

Conclusos para despacho

25/11/2014, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 18:49

Recebidos os autos

17/11/2014, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2014, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2014, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2014, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2014, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2014, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2014, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2014, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 16:26

Recebidos os autos

14/08/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2014, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2014, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 13:41

Recebidos os autos

21/07/2014, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2014, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2014, 16:35

Recebidos os autos

18/12/2013, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2013, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2013, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2013, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2013, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2013, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2013, 12:37

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 12:04

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 11:35

Recebidos os autos

10/10/2013, 11:13

Julgado procedente o pedido

02/10/2013, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2013, 17:06

Conclusos para decisão

12/09/2013, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

31/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2013, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2013, 15:35

Distribuído por sorteio

11/04/2013, 14:01