Procedimento Comum Cível 1004490-72.2022.8.26.0650 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004490-72.2022.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jean Alves (OAB 167362/SP), Luciana Linares Garcia Sampaio (OAB 205212/SP), Juçania Maria Pereira (OAB 290933/SP) Processo 1004490-72.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Yokoi Akizuki, Vanessa Yokoi Galleta Capelossi, Fabio Godoy Capelossi - Reqdo: Eduardo Assioni Zanatta, Claudia Silva - Aos 06 de maio de 2025, às 13:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos - SP, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. Em seguida, foram tomados os depoimentos pessoais das partes. Ato continuo, pelos requerentes foi dito que insistiam na inquirição das testemunhas arroladas. Pelos requeridos, foi requerido que fosse declarada a preclusão da oitiva das testemunhas, vez que não houve comprovação nos autos, no prazo legal e na falta da juntada dos AR's, de que foram convidadas/intimadas. Em resposta, pelos requerentes foi dito que as testemunhas arroladas receberam o sedex com aviso de recebimento no dia 29/04/2025, conforme consta nos autos, o que deve ser considerado em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, e da boa fé processual. Ato continuo, pelo MM. Juiz, foi dito que os requerentes, independentemente da comprovação do envio das cartas de intimação e comprovação do recebimento dentro do prazo legal, juntaram aos autos conversas mantidas com as testemunhas via Whatsapp, convidando-as expressamente para o ato processual, de modo que tinham elas plena ciência do dever de comparecimento em juízo, ficando suprida a comprovação por meio de carta com aviso de recebimento. Ainda que não corresponda a literalidade da norma, restou atingido o seu objetivo, pelo que não há que se falar em preclusão na inquirição das mencionadas testemunhas. Em sequencia, por ambas as partes, foi dito que não se opunham na inquirição, desde logo, das testemunhas arroladas pelos requeridos. Ato continuo, houve a inquirição das testemunhas presentes, qualificadas nos termos em separado. O registro da prova oral foi realizado por meio de gravação digital (audiovisual). A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Pelos requeridos, foi dito que desistiam da oitiva da testemunha DHIEGO DE OLIVEIRA CAVALARI, o que foi HOMOLOGADA pelo MM. Juiz de Direito. Por fim, pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: "Vistos. Para inquirição das testemunhas Osmair Armando Angeleli e Daiane Santos de Oliveira, designo audiência presencial para o dia 24 de Junho de 2025, as 13:30 horas. Expeça-se mandado de condução coercitiva, por meio de Oficial de Justiça, cuja as custas deverão ser recolhidas pelos requerentes no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, intimo pessoalmente os requeridos no presente ato da Ordem judicial proferida nos autos, as fls. 687/692, para que promovam o cumprimento da tutela provisória de urgência. Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Alexandre de Sá Santana, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(27)