Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503123-39.2024.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR MOURA DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS MOREIRA SANTANA

CPF

Reu

MARCOS ARTUR PEDRO

CPF

TERCEIRO

ADEMILSON APARECIDO SANCHES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SANDRINE AMORIM PAZ

OAB/SP 479153·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ

OAB/SP 344651·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR MOURA DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS MOREIRA SANTANA

CPF

Reu

MARCOS ARTUR PEDRO

CPF

TERCEIRO

ADEMILSON APARECIDO SANCHES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS SILVA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME JAMACARU FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:27

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:18

23/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:12

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

15/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:39

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:55

Juntada de Alvará

16/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2025, 16:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

16/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Silas Viana Campos da Cruz (OAB 344651/SP) Processo 1503123-39.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: VINICIUS MOREIRA SANTANA - I - EM RELAÇÃO AO INVESTIGADO AO VINICIUS MOREIRA SANTANA. Em audiência realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, o Ministério Público apresentou proposta de acordo de não persecução penal ao acusado, condicionada: pagamento da REPARAÇÃO DO DANO, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme relatado pela vítima nesta audiência, sr. Marcos Artur Pedro e, também, de acordo com o entendimento exposto na Súmula 191 - PGJ/SP, publicada no aviso n. 21/08/2024, em favor da vítima, pelo pix (chave pix n. 25969204846), a ser pago até o dia 10 de abril de 2025; O que foi aceito pelo réu e seu defensor e devidamente homologado pelo Juízo (fls.156). Conforme se infere dos autos, houve o cumprimento integral das condições impostas no acordo de não persecução penal (fls.240/242), razão pela qual o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade (fls.245). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS MOREIRA SANTANA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no §12, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicaçõesdepraxe. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. II - EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO VICTOR MOURA DA SILVA. Fls. 190/191: Feito apto para sentença. Assim, tornem conclusos em carga para sentença com URGÊNCIA.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 16:54

Juntada de Mandado

14/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:22

Mantida a Prisão Preventiva

10/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:45

Juntada de Ofício

07/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 17:22

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

26/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 10:33

Juntada de Mandado

18/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/02/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 12:33

Juntada de Mandado

31/01/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 13:26

Juntada de Ofício

09/01/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:20

Mantida a Prisão Preventiva

13/12/2024, 09:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:26

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:44

Recebida a denúncia

10/12/2024, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:20:00, 3ª Vara Criminal.

10/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283

10/12/2024, 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283

10/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Denúncia

09/12/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/12/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:26

Juntada de Mandado

05/12/2024, 10:25

Juntada de Alvará

03/12/2024, 15:40

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

03/12/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 20:06

Decisão

•17/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:24

Despacho

•15/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:31

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:40

Sentença

•16/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Decisão

•28/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:37

Decisão

•22/05/2025, 18:05

Todos os documentos(38)

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:18

Decisão

•17/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:24

Despacho

•15/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:31

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:40

Sentença

•16/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Decisão

•28/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:37

Decisão

•22/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:00

Decisão

•06/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 00:59

Decisão

•24/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:15

Decisão

•22/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 11:02

Decisão

•28/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:08

Decisão

•26/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:39

Decisão

•03/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:26

Despacho

•18/12/2024, 15:56

Decisão

•13/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:37

Decisão

•10/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:20