Procedimento Comum Cível 1001288-54.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Partes do Processo

SOFIA CAVALCANTI ZANFORLIN

CPF

Autor

SONIA CAVALCANTI ZANFORLIN

CPF

Autor

TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA (360BANK)

CNPJ

Reu

PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI

OAB/SP 297649·CPF·Representa: Autor

ROSANA SANTOS ORTEGA

OAB/SP 189082·CPF·Representa: Autor

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP 349410·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SOFIA CAVALCANTI ZANFORLIN

CPF

Autor

SONIA CAVALCANTI ZANFORLIN

CPF

Autor

TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA (360BANK)

CNPJ

Reu

PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

CPF

Reu

WILMERSON PEREIRA GALVAO SOARES

CPF

Reu

GILBERTO VIEIRA MESQUITA

CPF

Reu

EDSON SOUZA SILVA

CPF

Reu

E-CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO CASTRO DE ARAUJO

CPF

Reu

AQUATRO NEGOCIOS LTDA. (ANTIGA GR 360 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA)

CNPJ

Reu

JANILSON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VIP 360 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MARQUES JORDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI

OAB/SP 297649·CPF·Representa: Autor

ROSANA SANTOS ORTEGA

OAB/SP 189082·CPF·Representa: Autor

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP 349410·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

CLEUSA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP 200582·CPF·Representa: Réu

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

OAB/SP 317431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:14

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:13

Decisão

•10/12/2025, 15:13

11/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 04:41

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

28/01/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2024, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:19

Protocolo Juntado

20/09/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Santos Ortega (OAB 189082/SP), Pedro Henrique Chaib Sidi (OAB 297649/SP) Processo 1001288-54.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Cavalcanti Zanforlin, Sofia Cavalcanti Zanforlin - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2023, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 03:02

Expedição de Carta.

24/07/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:16

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:47

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:47

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:47

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:45

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:44

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:41

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:41

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 20:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2023, 04:15

Expedição de Carta.

15/06/2023, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 22:01

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 17:38

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:16

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:16

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:31

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 05:38

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:35

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:35

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:34

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:34

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:34

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:34

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:34

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:51

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:14

Decisão

•25/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:56

Decisão

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:33

Decisão

•14/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 23:48

Decisão

•01/10/2024, 13:37

Decisão

•14/08/2024, 10:30

Decisão

•06/08/2024, 17:59

Decisão

•02/08/2024, 17:26

Decisão

•31/07/2024, 16:15

Todos os documentos(43)

Decisão

•12/02/2026, 16:13

Decisão

•10/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:14

Decisão

•25/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:56

Decisão

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:33

Decisão

•14/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 23:48

Decisão

•01/10/2024, 13:37

Decisão

•14/08/2024, 10:30

Decisão

•06/08/2024, 17:59

Decisão

•02/08/2024, 17:26

Decisão

•31/07/2024, 16:15

Decisão

•25/07/2024, 17:30

Decisão

•20/05/2024, 17:12

Decisão

•16/05/2024, 17:24

Decisão

•15/05/2024, 15:47

Decisão

•04/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:26

Decisão

•01/02/2024, 16:33

Decisão

•29/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 20:13

Decisão

•17/01/2024, 16:20

Decisão

•29/11/2023, 16:59

Decisão

•21/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:25

Decisão

•15/09/2023, 17:26

Decisão

•13/09/2023, 17:11

Decisão

•06/09/2023, 14:13

Decisão

•04/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:24

Decisão

•17/07/2023, 16:21

Decisão

•12/07/2023, 20:38

Decisão

•07/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:06

Decisão

•14/04/2023, 14:47

Decisão

•05/04/2023, 16:50

Decisão

•03/03/2023, 12:52

Decisão

•20/01/2023, 14:28

Decisão

•09/01/2023, 14:29