Usucapião 1005448-64.2018.8.26.0176 - TJSP

Usucapião 1005448-64.2018.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Antonio Gomes Moreira (OAB 157543/SP), Ronaldo Ribeiro (OAB 275266/SP), Verusca Leite Monte (OAB 362464/SP) Processo 1005448-64.2018.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: André Luiz Nascimento Gomes - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem, de forma que o declaro saneado. Diante das circunstâncias do caso, necessária a realização de perícia no imóvel, devendo o Sr. Perito nomeado responder aos quesitos do Juízo que seguem anexos. Quesitos de Usucapião do Juízo: O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado: par ou ímpar art. 225 da Lei de Registros Públicos), bem como denominação ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II do art. 176 da Lei 6.015, de dezembro de 1973. Quais são seus confrontantes, titulares do domínio, detentores de direitos reais e respectivos endereços (incluir os CEPs dos confrontantes)? Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão. É cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? Há arvores frutíferas? Quais? Qual a idade aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar quem as fez? Quem está na posse do imóvel? Desde quando? Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel sub judice nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. Elabore uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. Qual o valor venal do imóvel usucapiendo com base na Planta genérica de Valores da Prefeitura? Quais os registros atingidos pelo imóvel usucapiendo? Nota: em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Para o encargo de perito nomeio o Dr. WALMIR PEREIRA MODOTTI, intimando-o de sua nomeação. Arbitro seus honorários nos termos da deliberação nº 92 da Defensoria Publica do Estado, conforme valor dado a causa. Oficie-se a DPE solicitando a reserva dos honorários. Feita a reserva de honorários, intime-o para dar início aos trabalhos. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Realizada a perícia, será analisada a necessidade de colher provas orais. Int.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Expedição de Ofício.

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(27)