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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 30.180,92

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARCELO SANTANA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMARA PAES DA SILVA

CPF

Autor

DINA ROSSETTI NOGUEIRA

Reu

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JUDITH LOPES MANHAES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA

OAB/SP 90970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARCELO SANTANA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMARA PAES DA SILVA

CPF

Autor

DINA ROSSETTI NOGUEIRA

Reu

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JUDITH LOPES MANHAES DE ALMEIDA

Reu

ESPOLIO NATALE JOSE DE ALICE

Reu

MARIA AUGUSTA FARIA ASSIS AMARAL DE ALMEIDA

Reu

WALDEMAR AMARAL DE ALMEIDA

Reu

MARIA DE LOURDES BERENICE RUSSO DE ALICE

Reu

SHERLOCK NOGUEIRA

Reu

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCOS MANHãES DE ALMEIDA

CPF

Reu

LIZIA MANHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ARIOVALDO DE ALMEIDA

Reu

NILZA BONFIM DA SILVA

TERCEIRO

MANOEL ANDRE DE LIMA NETO

TERCEIRO

ELIENAI NOVAES DOS REIS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

TERCEIRO

THIAGO ALMEIDA RAMOS

TERCEIRO

GILVANEIDE VIEIRA DOS SANTOS POMPEU

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:25

Decisão

•09/12/2025, 13:11

18/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Odilon Otacilio Lima Junior (OAB 240270/SP), Cíntia Santiago de Azevedo (OAB 398992/SP) Processo 0070574-75.2011.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: Ariovaldo de Almeida, Judith Lopes Manhaes de Almeida - Vistos. Reporto-me a decisão de fls 537 e 558. Diante da notícia do falecimento do corréu Ariovaldo, conforme certidão de óbito de fls. 658, e uma vez comprovada a homologação da partilha (fls 661/662), e considerando que houve a regularização da representação processual, defiro a substituição do polo passivo, em relação ao falecido Ariovaldo, para incluir seus herdeiros MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA, MARCOS MANHÃES DE ALMEIDA e LIZIA MANHÃES DE ALMEIDA, qualificados as fls 645. Em relação a corré Judith Lopes Manhães de Almeida, informe o(a) autor(a)/réu(ré), em quinze dias, se foi aberto Inventário ou Arrolamento dos bens do(a) falecido(a), ficando consignado que, em caso positivo, o espólio deverá ser representado pelo(a) inventariante. Caso contrário, os(as) herdeiros(as) o sucederão, bem como proceda a juntada da certidão de óbito da mesma, se o caso. Ressalto que a inexistência de procedimento sucessório deverá ser comprovada mediante a juntada de certidão específica do Distribuidor. Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça as fls 641, bem como em termos de andamento do feito, visando a citação dos réus ainda não citados. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 04:03

Juntada de Certidão

05/08/2024, 04:03

Juntada de Certidão

05/08/2024, 04:03

Juntada de Certidão

05/08/2024, 04:03

Expedição de Carta.

02/08/2024, 09:02

Expedição de Carta.

02/08/2024, 09:02

Expedição de Carta.

02/08/2024, 09:01

Expedição de Carta.

02/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 15:40

Expedição de Informações.

07/06/2024, 10:59

Classe retificada de 7 para 49

07/06/2024, 10:51

Classe retificada de 7 para 49

07/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 11:04

Juntada de Certidão

18/03/2024, 03:08

Juntada de Certidão

18/03/2024, 03:08

Expedição de Carta.

15/03/2024, 10:34

Expedição de Carta.

15/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:12

Ato ordinatório

13/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 11:49

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2022, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:28

Determinada a Expedição de Edital

28/04/2022, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 16:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:52

Decisão

20/05/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2020, 17:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 14:05

Ato ordinatório

23/11/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:40

Decisão

12/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 14:49

Proferido Despacho

20/02/2020, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 11:29

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2019, 15:03

Juntada de Carta precatória

14/10/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:26

Decisão

15/03/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 12:32

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 13:11

Decisão

30/11/2018, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 17:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 14:00

Decisão

06/09/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:04

Ato ordinatório

04/06/2018, 11:03

Expedição de Carta precatória.

04/06/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 10:59

Proferido Despacho

05/04/2018, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 16:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 13:20

Decisão

06/10/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 13:58

Decisão

30/08/2017, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 13:04

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 13:46

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 20:20

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 20:20

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 20:20

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 20:20

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:28

Proferido Despacho

31/05/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 12:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2017, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:21

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:34

Decisão

13/02/2017, 19:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2017, 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2016, 15:52

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2016, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 13:11

Decisão

01/09/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 11:44

Ato ordinatório

27/07/2016, 11:42

Decisão

29/06/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 13:19

Decisão

19/05/2016, 20:30

Expedição de Mandado.

07/04/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 13:48

Decisão

29/02/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 15:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/12/2015, 18:37

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2015, 11:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2015, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 13:36

Expedição de Carta.

08/10/2015, 10:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2015, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2015, 13:20

Proferido Despacho

31/08/2015, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 13:51

Expedição de Carta precatória.

09/06/2015, 11:54

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 11:54

Reativação do Processo

18/05/2015, 19:09

Decisão

18/05/2015, 19:02

Juntada de Mandado

23/04/2015, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2015, 11:27

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2015, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2015, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2015, 13:32

Expedição de Mandado.

13/03/2015, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2015, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:20

Expedição de Carta precatória.

05/12/2014, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2014, 18:13

Expedição de Carta.

04/12/2014, 17:57

Expedição de Carta.

04/12/2014, 17:56

Expedição de Carta.

04/12/2014, 17:55

Proferido Despacho

25/11/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2014, 13:34

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2014, 16:03

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 11:38

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2014, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 14:35

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa

21/07/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2014, 11:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2014, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2014, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2014, 13:24

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 19:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 17:12

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/02/2014, 17:12

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 13:04

Mudança de Classe Processual

14/01/2013, 00:00

Arquivamento

26/01/2012, 15:52

Processo Extinto

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2012, 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença

13/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2011, 12:44

Sentença Proferida

23/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2011, 12:54

Carga à Vara Interna

20/10/2011, 17:17

Distribuído por sorteio

19/10/2011, 12:02

Despacho

•04/09/2025, 17:38

Decisão

•22/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:27

Decisão

•07/05/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:20

Decisão

•01/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:40

Despacho

•03/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:17

Despacho

•07/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:35

Despacho

•14/08/2023, 14:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/04/2026, 13:25

Decisão

•09/12/2025, 13:11

Despacho

•04/09/2025, 17:38

Decisão

•22/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:27

Decisão

•07/05/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:20

Decisão

•01/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:40

Despacho

•03/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:17

Despacho

•07/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:35

Despacho

•14/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:44