Monitória 1036511-50.2024.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1036511-50.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

10/12/2025, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 16:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1310/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 01:08

Juntada

23/10/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1310/2025Teor do ato: Diante do exposto, e o mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pelo Espólio de Leonardo Dragone Fabra, o que faço para constituir de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito representativo pelo título apresentado na exordial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os valores são devidos sem prejuízo de atualização monetária, desde a data de emissão estampada na cártula e juros de mora a contar da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Vencido, responderá o embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da condenação. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as caute

22/10/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto - Diante do exposto, e o mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pelo Espólio de Leonardo Dragone Fabra, o que faço para constituir de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito representativo pelo título apresentado na exordial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os valores são devidos sem prejuízo de atualização monetária, desde a data de emissão estampada na cártula e juros de mora a contar da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Vencido, responderá o embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da condenação. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as caut

22/10/2025, 10:25

Conclusos para sentença

21/06/2025, 00:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 10:25

DECISÃO

•07/05/2025, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1310/2025Teor do ato: Diante do exposto, e o mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pelo Espólio de Leonardo Dragone Fabra, o que faço para constituir de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito representativo pelo título apresentado na exordial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os valores são devidos sem prejuízo de atualização monetária, desde a data de emissão estampada na cártula e juros de mora a contar da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Vencido, responderá o embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da condenação. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as caute

22/10/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto - Diante do exposto, e o mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pelo Espólio de Leonardo Dragone Fabra, o que faço para constituir de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito representativo pelo título apresentado na exordial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os valores são devidos sem prejuízo de atualização monetária, desde a data de emissão estampada na cártula e juros de mora a contar da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Vencido, responderá o embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da condenação. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as caut

22/10/2025, 10:25

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1310/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

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