Cumprimento de sentença 0001243-62.2024.8.26.0543 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001243-62.2024.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2026, 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 05:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARIANO DO COUTO. Justiça gratuita: Deferida.

09/04/2026, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:20

Juntada

26/03/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2026Teor do ato: Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo deverá o exequente se manifestar independentemente de nova intimação, cumprindo o determinado na decisão 112. Intime-se.Advogados(s): Luis Eduardo Pires Garcia (OAB 311375/SP), Matheus Salles Souza (OAB 405077/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

25/03/2026, 10:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 20:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1690/2025Teor do ato: Vistos. Diante da mudança de endereço da parte sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada sua intimação, nos termos do § 3º do art.513 c.c. § único do art.274, ambos do CPC. Assim, indefiro o pedido de realização de pesquisas de endereço da executada e de seu representante legal. Tendo decorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer, manifeste-se o exequente em termos de andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo requer a conversão da tutela específica em perdas e danos, conforme vem se admitindo o C.Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ARTS. 461, §1º, DO CPC/1973 E 499 DO CPC/2015. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. VIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 9.3.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. III - Conforme o disposto nos arts. 461, §1º do CPC/1973 e 499 do CPC/2015, as prestações de fazer e não fazer devem, prioritariamente, ser objeto de tutela específica, somente podendo ser convertidas em prestação pecuniária em duas hipóteses: a pedido expresso do credor; ou quando não for possível a obtenção da tutela específica ou do resultado prático equivalente ao adimplemento voluntário. IV - Na linha de pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é possíve

16/12/2025, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante da mudança de endereço da parte sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada sua intimação, nos termos do § 3º do art.513 c.c. § único do art.274, ambos do CPC. Assim, indefiro o pedido de realização de pesquisas de endereço da executada e de seu representante legal. Tendo decorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer, manifeste-se o exequente em termos de andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo requer a conversão da tutela específica em perdas e danos, conforme vem se admitindo o C.Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ARTS. 461, §1º, DO CPC/1973 E 499 DO CPC/2015. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. VIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 9.3.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. III - Conforme o disposto nos arts. 461, §1º do CPC/1973 e 499 do CPC/2015, as prestações de fazer e não fazer devem, prioritariamente, ser objeto de tutela específica, somente podendo ser convertidas em prestação pecuniária em duas hipóteses: a pedido expresso do credor; ou quando não for possível a obtenção da tutela específica ou do resultado prático equivalente ao adimplemento voluntário. IV - Na linha de pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é possível

16/12/2025, 09:02

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARIANO DO COUTO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

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