Procedimento Comum Cível 1004516-31.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMILIA ROQUE FERREIRA

CPF

Reu

PAULO DE TARSO DA ROCHA

CPF

Reu

DALVA RIBEIRO DE ANDRADE LESSA

CPF

Reu

SILVIA GOBETE DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO GUIMARÃES

OAB/SP 212741·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMILIA ROQUE FERREIRA

CPF

Reu

PAULO DE TARSO DA ROCHA

CPF

Reu

DALVA RIBEIRO DE ANDRADE LESSA

CPF

Reu

SILVIA GOBETE DE MOURA SILVA

CPF

Reu

SILVIA GOBETE DE MOURA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO SHIROSHI MITIURA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

TERCEIRO

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE

TERCEIRO

ROGERIO LUIS LEITE

TERCEIRO

WAGNER SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(243)

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:19

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 19:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 05:29

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

08/12/2022, 08:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 10:44

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:43

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:43

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 10:06

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão

18/03/2022, 07:11

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão

27/10/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 19:01

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2021, 19:11

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 23:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 05:51

Conclusos para decisão

24/03/2021, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 14:47

Expedição de Carta.

12/03/2021, 17:58

Expedição de Carta.

12/03/2021, 17:58

Expedição de Carta.

12/03/2021, 17:58

Expedição de Carta.

12/03/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 18:18

Conclusos para decisão

03/03/2021, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

19/06/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 10:41

Conclusos para decisão

19/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 19:48

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:43

Juntada de Ofício

19/12/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 18:52

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:08

Conclusos para despacho

23/07/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão

03/05/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2019, 09:12

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2018, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 17:59

Conclusos para decisão

10/09/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2018, 17:52

Conclusos para decisão

13/08/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 18:17

Conclusos para decisão

13/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:48

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 02:50

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 18:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2018, 18:08

Conclusos para decisão

04/04/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/03/2018, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 17:04

Despacho

•24/02/2025, 16:28

Despacho

•27/01/2025, 15:47

Despacho

•27/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:23

Despacho

•26/06/2024, 12:55

Despacho

•29/05/2024, 19:33

Despacho

•23/02/2024, 15:27

Despacho

•09/10/2023, 18:37

Despacho

•28/04/2023, 18:28

Despacho

•14/12/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:06

Despacho

•11/09/2022, 22:46

Todos os documentos(38)

Despacho

•19/01/2026, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Despacho

•24/02/2025, 16:28

Despacho

•27/01/2025, 15:47

Despacho

•27/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:23

Despacho

•26/06/2024, 12:55

Despacho

•29/05/2024, 19:33

Despacho

•23/02/2024, 15:27

Despacho

•09/10/2023, 18:37

Despacho

•28/04/2023, 18:28

Despacho

•14/12/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:06

Despacho

•11/09/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:59

Despacho

•27/06/2022, 19:12

Despacho

•16/12/2021, 19:17

Despacho

•15/09/2021, 19:01

Despacho

•07/06/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:42

Despacho

•11/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:48

Despacho

•24/08/2020, 18:47

Despacho

•18/05/2020, 10:41

Despacho

•08/01/2020, 19:48

Despacho

•22/11/2019, 18:52

Despacho

•04/09/2019, 17:47

Despacho

•02/07/2019, 18:50

Despacho

•03/04/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 13:13

Despacho

•10/09/2018, 17:59

Despacho

•13/08/2018, 17:52

Despacho

•02/08/2018, 18:17

Despacho

•17/04/2018, 18:06

Despacho

•22/03/2018, 18:05