Procedimento Comum Cível 1000900-36.2023.8.26.0009 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000900-36.2023.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/04/2026, 14:45

Juntada

23/04/2026, 14:40

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822466856TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Alexandre RibeiroDiligência : 11/02/2026

14/02/2026, 10:02

Juntada

14/02/2026, 10:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822466842TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Eduardo Gomes de SouzaDiligência : 30/01/2026

05/02/2026, 05:07

Juntada

05/02/2026, 05:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/01/2026, 14:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/01/2026, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2026, 09:59

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 4 - Ato Ordinatório com carta de citação configurada - Procedimento Comum - Digital - NCPC

04/12/2025, 16:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.25.70155892-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/10/2025 15:54

03/10/2025, 19:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1381/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 01:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2025Teor do ato: Vistos. Inicialmente, quanto à alegação de inépcia da inicial por ausência de pedido expresso de reconhecimento de grupo econômico e de desconsideração da personalidade jurídica, não merece acolhimento. Da análise da petição inicial, verifica-se que a autora formulou claramente tais pedidos, ainda que não os tenha colocado topicamente na parte final de sua peça. A pretensão está exposta no corpo da inicial, sendo possível identificar a causa de pedir e os pedidos relacionados ao reconhecimento de grupo econômico e à desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, o próprio título da ação já indica o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O processo civil moderno orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, devendo-se extrair da petição inicial a real pretensão da parte, ainda que não esteja perfeitamente ordenada. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 322, §2º, que a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé. Ademais, nos termos do artigo 139, IX, do CPC, cabe ao juiz determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Portanto, rejeito a preliminar. No que tange à alegação de não preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e à inexistência de grupo econômico, tais questões confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas, após a devida instrução processual. A eventual ausência de fundamentos para a desconsideração ou para o reconhecimento do grupo econômico não implica, neste momento, na extinção do processo, mas poderá levar à improcedência do pedido após a fase instrutória, se o caso. Quanto à ilegitimidade passiva da primeira requerida, que alega ser mera intermediária entre a autora e o mercado de criptoativos, também não merece acolhimento. Há contrato firmado diretamente entre a autora e a primeira re

26/02/2025, 00:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Inicialmente, quanto à alegação de inépcia da inicial por ausência de pedido expresso de reconhecimento de grupo econômico e de desconsideração da personalidade jurídica, não merece acolhimento. Da análise da petição inicial, verifica-se que a autora formulou claramente tais pedidos, ainda que não os tenha colocado topicamente na parte final de sua peça. A pretensão está exposta no corpo da inicial, sendo possível identificar a causa de pedir e os pedidos relacionados ao reconhecimento de grupo econômico e à desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, o próprio título da ação já indica o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O processo civil moderno orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, devendo-se extrair da petição inicial a real pretensão da parte, ainda que não esteja perfeitamente ordenada. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 322, §2º, que a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé. Ademais, nos termos do artigo 139, IX, do CPC, cabe ao juiz determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Portanto, rejeito a preliminar. No que tange à alegação de não preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e à inexistência de grupo econômico, tais questões confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas, após a devida instrução processual. A eventual ausência de fundamentos para a desconsideração ou para o reconhecimento do grupo econômico não implica, neste momento, na extinção do processo, mas poderá levar à improcedência do pedido após a fase instrutória, se o caso. Quanto à ilegitimidade passiva da primeira requerida, que alega ser mera intermediária entre a autora e o mercado de criptoativos, também não merece acolhimento. Há contrato firmado diretamente entre a autora e a primeira req

25/02/2025, 15:55

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822466856TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Alexandre RibeiroDiligência : 11/02/2026

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822466842TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Eduardo Gomes de SouzaDiligência : 30/01/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 4 - Ato Ordinatório com carta de citação configurada - Procedimento Comum - Digital - NCPC

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.25.70155892-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/10/2025 15:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1381/2025Data da Publicação: 24/09/2025

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