Execução Fiscal 1505740-97.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.715,03

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

SOLUCOES ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Solucoes Assessoria Contabil Eireli - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1505740-97.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505740-97.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:43

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:57

Decisão

•17/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Solucoes Assessoria Contabil Eireli - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1505740-97.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505740-97.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:43

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:14

Determinada a Emenda à Inicial

30/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:26

Sentença

•12/02/2025, 10:16

Decisão

•30/01/2025, 11:13