Execução da Pena 0010757-38.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSELI MENDES ALVES ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:19

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:22

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:30

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 23:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:36

Juntada de Mandado

03/07/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(120)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:19

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:22

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:30

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 23:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:36

Juntada de Mandado

03/07/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 20:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:58

Juntada de Alvará

19/05/2025, 15:55

Concessão

19/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0010757-38.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: ROSELI MENDES ALVES ALEXANDRE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 3 (três) dias da pena corporal, atento aos 10 (dez) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 06/03/2025 a 18/03/2025. Indefiro a remição com base no atestado de fls. 74, considerando que não cumprida a carga horária mínima exigida pelo art. 126, § 1º, I, da LEP. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:02

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 01:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:38

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2024, 16:43

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:32

Decisão

•01/06/2025, 20:38

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:06

Decisão

•09/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:06

Decisão

•27/03/2025, 13:35

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Todos os documentos(29)

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:20

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:32

Decisão

•01/06/2025, 20:38

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:06

Decisão

•09/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:06

Decisão

•27/03/2025, 13:35

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:21

Acórdão

•21/03/2025, 10:20

Acórdão

•21/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:52

Decisão

•26/11/2024, 16:43