Monitória 1013094-55.2024.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1013094-55.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/04/2026, 01:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

23/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

20/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:22

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:18

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1547/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:16

Juntada

24/09/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1547/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (art. 513, § 1º, e art. 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil. Ressalto que a parte exequente deverá cadastrar sua petição como Cumprimento de Sentença (classe/tipo de petição: código 156), a fim de instaurar o respectivo incidente. Havendo necessidade de intimação da parte executada por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Wanderson Adriano Fachini Silva (OAB 269977/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)

23/09/2025, 21:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (art. 513, § 1º, e art. 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil. Ressalto que a parte exequente deverá cadastrar sua petição como Cumprimento de Sentença (classe/tipo de petição: código 156), a fim de instaurar o respectivo incidente. Havendo necessidade de intimação da parte executada por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.

23/09/2025, 20:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:30

PETIÇÃO

•09/03/2026, 13:22

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 08/05/2025 18:42:05Tipo de julgamento: Decisão monocráticaDecisão: Apelação Cível Processo nº 1013094-55.2024.8.26.0002 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 7396 Apelação nº 1013094-55.2024.8.26.0002 Apelante: FVS Comércio de Artigos Esportivos Eireli EPP Apelado: Vulcabras Azaleia Ba - Calçados e Artigos Esportivos S/A e outro Comarca: São Paulo Foro Regional II Santo Amaro DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto por FVS Comércio de Artigos Esportivos Eireli EPP, contra a sentença de fls.107/109, que julgou parcialmente procedente o pedido monitório para constituir o título executivo judicial, para pagamento da quantia R$ 210.076,38 (duzentos e dez mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos). Após a interposição do recurso de apelação (fls.112/118), sobreveio a decisão de fl.143 para que o apelante pudesse comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, o apelante peticionou nos autos requerendo prazo suplementar para juntada dos documentos. Decisão de fl.153 que negou o benefício da justiça gratuita, determinando-se o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. O apelante opôs embargos de declaração (1013094-55.2024.8.26.0002/50000), que foram rejeitados, e distribuiu, incontinenti, novos embargos de declaração (1013094-55.2024.8.26.0002/50001), mais uma vez rejeitados. É o relatório. O presente recurso não deve ser conhecido. Isto porque o recurso não preenche os requisitos objetivos de admissibilidade, tendo em vista que o apelante não recolheu as custas de preparo, tal como determinado à fl.153. Logo, a deserção deve ser reconhecida. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO FALTA DE PREPARO DESERÇÃO Ausência de preparo no ato da interposição do recurso Benefício da justiça gratuita pleiteado em sede de recurso Gratuidade judiciária inde

23/09/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: FVS Comércio de Artigos Esportivos Eireli EPP - Apelado: Vulcabras Azaleia Ba - Calçados e Artigos Esportivos S/A - Apelado: Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1013094-55.2024.8.26.0002 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 7396 Apelação nº 1013094-55.2024.8.26.0002 Apelante: FVS Comércio de Artigos Esportivos Eireli EPP Apelado: Vulcabras Azaleia Ba - Calçados e Artigos Esportivos S/A e outro Comarca: São Paulo Foro Regional II Santo Amaro DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1013094-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de recurso de apelação interposto por FVS Comércio de Artigos Esportivos Eireli EPP, contra a sentença de fls.107/109, que julgou parcialmente procedente o pedido monitório para constituir o título executivo judicial, para pagamento da quantia R$ 210.076,38 (duzentos e dez mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos). Após a interposição do recurso de apelação (fls.112/118), sobreveio a decisão de fl.143 para que o apelante pudesse comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, o apelante peticionou nos autos requerendo prazo suplementar para juntada dos documentos. Decisão de fl.153 que negou o benefício da justiça gratuita, determinando-se o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. O apelante opôs embargos de declaração (1013094-55.2024.8.26.0002/50000), que foram rejeitados, e distribuiu, incontinenti, novos embargos de declaração (1013094-55.2024.8.26.0002/50001), mais uma vez rejeitados. É o relatório. O presente recurso não deve ser conhecido. Isto porque o recurso não preenche os requisitos objetivos de admissibilidade, tendo em vista que o apelante não recolheu as custas de preparo, tal como determinado à fl.153. Logo, a deserção deve ser reconhecida. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO FALTA DE PREPARO DESERÇÃO Ausência de preparo no ato da interposição do recurso Benefício da justiça gratuita pleiteado em sede de recurso Gratuidade judiciária indeferida por esta Relatora Concessão de prazo para recolhimento do preparo Transcurso do prazo "in albis" Descumprimento da regra do art. 1.007 do CPC Deserção caracterizada Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1006789-78.2017.8.26.0009; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2020; Data de Registro: 29/06/2020). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo apelante, prejudicado o exame de mérito. São Paulo, 8 de maio de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Wanderson Adriano Fachini Silva (OAB: 269977/SP) - Karine de Bacco Geremia (OAB: 92961/RS) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1011/2024Teor do ato: Vistos. VULCABRAS AZALEIA BA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. propuseram ação monitória contra FVS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ("SPORT SALES"), com vistas ao recebimento da quantia de R$ 405.532,57, decorrente de compra e venda mercantil entre as partes. Com a petição inicial, foram juntados documentos (fls. 81). Este Juízo determinou, então, a citação da ré para pagamento ou oposição de embargos (fls. 136). Citada (fls. 86), a ré opôs embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, carência da ação ante a ausência de demonstrativos detalhados aptos a comprovar a evolução da dívida. No mérito, alegou, em suma, excesso de cobrança, tendo sido comprovado o protesto de apena 03 (três) das 23 (vinte e três) notas fiscais apresentadas. Pleiteia, enfim, a improcedência da demanda (fls. 87/92). A ré juntou planilha de cálculo (fls. 98). As autoras se manifestaram a fls. 102/106. É o relatório. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça preenche os requisitos legais, tendo sido apresentada planilha do débito a fls. 67, bem como as notas fiscais relativas aos valores lançados na referida planilha (fls. 36/63). No mérito, a demanda é parcialmente procedente, pelos fundamentos a seguir expostos. Ao contrário do que sustentado pela ré em embargos monitórios, a duplicata sem aceite e/ou protesto pode embasar a ação monitória, por ser prova escrita justamente sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC). As notas fiscais de fls. 36/63 demonstram aquisição dos produtos da autora pela empresa-ré. Ademais, a ré não negou a contratação nem o recebimento dos produtos, nem tampouco demonstrou os pagamentos referentes às notas fiscais apresentadas, limitando-se a arguir excesso de cobrança pela ausência dos protestos. Contudo, por acurada análise dos valores lançados na planilha de fls. 67, é possível verificar

04/10/2024, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. VULCABRAS AZALEIA BA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. propuseram ação monitória contra FVS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ("SPORT SALES"), com vistas ao recebimento da quantia de R$ 405.532,57, decorrente de compra e venda mercantil entre as partes. Com a petição inicial, foram juntados documentos (fls. 81). Este Juízo determinou, então, a citação da ré para pagamento ou oposição de embargos (fls. 136). Citada (fls. 86), a ré opôs embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, carência da ação ante a ausência de demonstrativos detalhados aptos a comprovar a evolução da dívida. No mérito, alegou, em suma, excesso de cobrança, tendo sido comprovado o protesto de apena 03 (três) das 23 (vinte e três) notas fiscais apresentadas. Pleiteia, enfim, a improcedência da demanda (fls. 87/92). A ré juntou planilha de cálculo (fls. 98). As autoras se manifestaram a fls. 102/106. É o relatório. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça preenche os requisitos legais, tendo sido apresentada planilha do débito a fls. 67, bem como as notas fiscais relativas aos valores lançados na referida planilha (fls. 36/63). No mérito, a demanda é parcialmente procedente, pelos fundamentos a seguir expostos. Ao contrário do que sustentado pela ré em embargos monitórios, a duplicata sem aceite e/ou protesto pode embasar a ação monitória, por ser prova escrita justamente sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC). As notas fiscais de fls. 36/63 demonstram aquisição dos produtos da autora pela empresa-ré. Ademais, a ré não negou a contratação nem o recebimento dos produtos, nem tampouco demonstrou os pagamentos referentes às notas fiscais apresentadas, limitando-se a arguir excesso de cobrança pela ausência dos protestos. Contudo, por acurada análise dos valores lançados na planilha de fls. 67, é possível verificar quem nem todas as notas f

04/10/2024, 09:33

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1547/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

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