Execução de Título Extrajudicial 1012296-15.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012296-15.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Serrano Sociedade Individual de Advocacia (OAB 422067/SP) Processo 1012296-15.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Topazio Ville - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s). O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:55

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:25

Decisão

•20/03/2025, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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