Procedimento Comum Cível 1001648-76.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Camillo de Almeida Prado Costa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Camillo de Almeida Prado Costa

Partes do Processo

VINIL DRAW FUTEBOL SOCIETY

CNPJ

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CÉSAR BARBOSA DE FARIA

OAB/SP 402625·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:51

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:19

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:22

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001648-76.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Embargdo: Vinil Draw Futebol Society - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE NO CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Caio César Barbosa de Faria (OAB: 402625/SP) - 3º Andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/01/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 07:18

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 07:12

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:12

Expedição de Carta.

30/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 11:20

Decisão

•18/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:14

Sentença

•23/01/2025, 12:47

Despacho

•08/08/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:11

Decisão

•19/04/2024, 10:24

Decisão

•03/04/2024, 09:59

Decisão

•20/03/2024, 10:10

Decisão

•07/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:19

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:12

Decisão

•18/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:14

Sentença

•23/01/2025, 12:47

Despacho

•08/08/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:11

Decisão

•19/04/2024, 10:24

Decisão

•03/04/2024, 09:59

Decisão

•20/03/2024, 10:10

Decisão

•07/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:19

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•26/01/2024, 11:01