Procedimento Comum Cível 1017661-03.2022.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017661-03.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suez Romero (Justiça Gratuita) - Apelado: Lev Intermediação de Negócios Ltda - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM CONSENTIMENTO, COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E AVALIAR A RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA PELO PREJUÍZO ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INTERMEDIAÇÃO DO APELADO NO CONTRATO IMPUGNADO. TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO EMPRÉSTIMO PARA A CONTA DO APELANTE INDICA CONTRATO FIRMADO COM O BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DE FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS QUE SUSTENTEM SUAS ALEGAÇÕES. 2. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECORRENTE DE DOLO DE TERCEIRO NÃO GERA RESPONSABILIDADE PARA A INTERMEDIADORA QUANDO NÃO COMPROVADA A INTERMEDIAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Celia Gama dos Santos (OAB: 302967/SP) - Ana Laura Borges Artiaga (OAB: 491284/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017661-03.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:29

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:23

Decisão

•01/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suez Romero (Justiça Gratuita) - Apelado: Lev Intermediação de Negócios Ltda - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM CONSENTIMENTO, COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E AVALIAR A RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA PELO PREJUÍZO ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INTERMEDIAÇÃO DO APELADO NO CONTRATO IMPUGNADO. TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO EMPRÉSTIMO PARA A CONTA DO APELANTE INDICA CONTRATO FIRMADO COM O BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DE FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS QUE SUSTENTEM SUAS ALEGAÇÕES. 2. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECORRENTE DE DOLO DE TERCEIRO NÃO GERA RESPONSABILIDADE PARA A INTERMEDIADORA QUANDO NÃO COMPROVADA A INTERMEDIAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Celia Gama dos Santos (OAB: 302967/SP) - Ana Laura Borges Artiaga (OAB: 491284/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017661-03.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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