Procedimento Comum Cível 1001600-20.2020.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001600-20.2020.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2026, 00:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0485/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:19

Juntada

30/03/2026, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0485/2026Teor do ato: Diante da manifestação apresentada, esclareço que o mesmo esta mandado no e-mail certo, só que esta com letras maiúsculas. Envie no e-mail [email protected](s): Jose Roberto Frutuoso (OAB 243505/SP)

27/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante da manifestação apresentada, esclareço que o mesmo esta mandado no e-mail certo, só que esta com letras maiúsculas. Envie no e-mail [email protected]

27/03/2026, 18:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70040155-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 16:00

26/03/2026, 16:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70040111-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 15:34

26/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0439/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:33

Juntada

24/03/2026, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Assim, manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção.Advogados(s): Jose Roberto Frutuoso (OAB 243505/SP)

23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Assim, manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

23/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 00:53

Juntada

20/02/2026, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 629 e seguintes: em que pese as respeitáveis alegações da parte autora, remeto-a aos termos da certidão de fls. 625, bem como à determinação de fls. 626 para retificação da minuta apresentada. Esclareço que o objeto da ação no edital deve consistir em breve e objetiva síntese da demanda, indicando do que trata o processo, sem narrativas extensas, argumentos jurídicos ou transcrição de pedidos. Trata-se apenas de descrição concisa, destinada exclusivamente à finalidade de publicidade do ato. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte novo edital contendo o objeto da ação, conforme acima esclarecido, sob pena de indeferimento do ato. Destaco que na decisão de fls. 612 já constou explicação detalhada sobre a mesma situação. Por fim, reitero que a parte autora deve atentar para o correto peticionamento nos autos, evitando erros e movimentações desnecessárias, especialmente considerando o escasso número de servidores e visando o efetivo cumprimento das prestações judiciais. Intime-se.Advogados(s): Jose Roberto Frutuoso (OAB 243505/SP)

19/02/2026, 16:25

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 629 e seguintes: em que pese as respeitáveis alegações da parte autora, remeto-a aos termos da certidão de fls. 625, bem como à determinação de fls. 626 para retificação da minuta apresentada. Esclareço que o objeto da ação no edital deve consistir em breve e objetiva síntese da demanda, indicando do que trata o processo, sem narrativas extensas, argumentos jurídicos ou transcrição de pedidos. Trata-se apenas de descrição concisa, destinada exclusivamente à finalidade de publicidade do ato. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte novo edital contendo o objeto da ação, conforme acima esclarecido, sob pena de indeferimento do ato. Destaco que na decisão de fls. 612 já constou explicação detalhada sobre a mesma situação. Por fim, reitero que a parte autora deve atentar para o correto peticionamento nos autos, evitando erros e movimentações desnecessárias, especialmente considerando o escasso número de servidores e visando o efetivo cumprimento das prestações judiciais. Intime-se.

19/02/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2025Teor do ato: Vistos. Não é possível aplicar o parágrafo único do art. 274 do CPC a quem não foi anteriormente citado nos autos. Ademais, reputo suficientes as diligências para localização da parte ré, razão pela qual determino sua citação por edital. Deverá a parte autora apresentar minuta de edital que, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, deverá conter: (i) o prazo de 20 (vinte) dias do edital; (ii) o prazo para apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertência de que será nomeado curador especial nesta hipótese; (iii) umas das afirmações do art. 256, incisos I ou II, do CPC (I - o lugar em que se encontra o citando é ignorado, incerto ou inacessível; II - o citando é desconhecido ou incerto ). A apresentação da minuta ocorrerá exclusivamente por peticionamento eletrônico, sendo vedado o seu encaminhamento por e-mail. Juntamente com o edital, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento dos custos de publicação de edital, pelo qual, por força do Provimento CSM nº 1668/09, será cobrado o valor de R$0,30 por caractere, inclusive espaços em branco, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT - Código 435-9). Fica dispensada a publicação em jornal por não haver motivos que justifique esta precaução, consoante parágrafo único do art. 257 do CPC, bem como nos sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, por ainda não existirem. Por fim, publicado o edital na imprensa, certifique-se nos autos e aguarde-se o prazo para posterior remessa à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado curador especial. Para facilitar o trabalho das partes, segue anexa a esta decisão modelos de minuta de editais para o procedimento comum e execução de título extrajudicial, devendo ser adaptado conforme o caso Intime-se.Advogados(s): Jose Roberto Frutuoso (OAB 243505/SP)

04/08/2025, 08:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2023Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Consta dos autos que os requeridos são falecidos (fls. 141 e 149), motivo pelo qual os autos foram suspensos para regularização do polo passivo. A parte requerente indicou os herdeiros (fl. 202). A decisão de fl. 207, determinou a baixa de Acácio Augusto e Virgínia Augusta Vilares do polo passivo. Na sequencia foi determinada a citação dos requeridos (fl. 217) entretanto as cartas foram expedidas em nome dos falecidos (fls. 222/223) o que se repetiu novamente (fls. 251/252). Assim, não podem ser consideradas válidas as citações, como requer a parte autora. Providencie a serventia a correção do polo passivo, com a baixa de Acácio e Virgínia e a inclusão de seus herdeiros: EDMUNDO ACACIO CLAUDINO, nascido em 02/12/1945, RG 3.084.036-3-SP; ANTONIO ALEXANDRE CLAUDINO, nascido em 13/07/1948 portador do RG. 3.644.879-SP, JOSE MANUEL CLAUDINO, nascido em 10/08/1952, portador do RG n. 4.715.136-SP e MARIA RODRIGUES AUGUSTO, nascida em 24/04/1963, portadora do RG. 20.141.068-0-SP e do CPF. 184.916.688-96. Por meio do sistema Infojud, Siel e Infoseg, proceda-se a pesquisa de endereços do(s) réu(s) MARIA RODRIGUES AUGUSTO, CPF Nº 184.916.688-96. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas postais e/ou diligência do oficial). Sem prejuízo, deverá a serventia, por meio do sistema INFOJUD, Recuperação de NI, realizar pesquisa para localização do CPF de: Edmundo Acacio Claudino, nascido em 02/12/1945, RG 3.084.036-3-SP, filho de Acácio Augusto e Virgínia Augusto Vilares; Antonio Alexandre Claudino, nascido em 13/07/1948 portador do RG. 3.644.879-SP, filho de Acácio Augusto e Virgínia Augusto Vilares;

24/03/2023, 06:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Chamo o feito à ordem. Consta dos autos que os requeridos são falecidos (fls. 141 e 149), motivo pelo qual os autos foram suspensos para regularização do polo passivo. A parte requerente indicou os herdeiros (fl. 202). A decisão de fl. 207, determinou a baixa de Acácio Augusto e Virgínia Augusta Vilares do polo passivo. Na sequencia foi determinada a citação dos requeridos (fl. 217) entretanto as cartas foram expedidas em nome dos falecidos (fls. 222/223) o que se repetiu novamente (fls. 251/252). Assim, não podem ser consideradas válidas as citações, como requer a parte autora. Providencie a serventia a correção do polo passivo, com a baixa de Acácio e Virgínia e a inclusão de seus herdeiros: EDMUNDO ACACIO CLAUDINO, nascido em 02/12/1945, RG 3.084.036-3-SP; ANTONIO ALEXANDRE CLAUDINO, nascido em 13/07/1948 portador do RG. 3.644.879-SP, JOSE MANUEL CLAUDINO, nascido em 10/08/1952, portador do RG n. 4.715.136-SP e MARIA RODRIGUES AUGUSTO, nascida em 24/04/1963, portadora do RG. 20.141.068-0-SP e do CPF. 184.916.688-96. Por meio do sistema Infojud, Siel e Infoseg, proceda-se a pesquisa de endereços do(s) réu(s) MARIA RODRIGUES AUGUSTO, CPF Nº 184.916.688-96. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas postais e/ou diligência do oficial). Sem prejuízo, deverá a serventia, por meio do sistema INFOJUD, Recuperação de NI, realizar pesquisa para localização do CPF de: Edmundo Acacio Claudino, nascido em 02/12/1945, RG 3.084.036-3-SP, filho de Acácio Augusto e Virgínia Augusto Vilares; Antonio Alexandre Claudino, nascido em 13/07/1948 portador do RG. 3.644.879-SP, filho de Acácio Augusto e Virgínia Augusto Vilares; J

23/03/2023, 17:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2020Teor do ato: Vistos. Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ainda sob pena de extinção. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) VIRGINIA AUGUSTA TAVARES, CPF 173.423.258-72 e ACACIO AUGUSTO, CPF 173.423.258-72. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser nec

31/07/2020, 14:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ainda sob pena de extinção. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) VIRGINIA AUGUSTA TAVARES, CPF 173.423.258-72 e ACACIO AUGUSTO, CPF 173.423.258-72. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE), deve

30/07/2020, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2020Teor do ato: Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.Adv

14/05/2020, 19:27

Determinada a emenda à inicial - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

14/05/2020, 16:17

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0485/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0485/2026Teor do ato: Diante da manifestação apresentada, esclareço que o mesmo esta mandado no e-mail certo, só que esta com letras maiúsculas. Envie no e-mail [email protected](s): Jose Roberto Frutuoso (OAB 243505/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante da manifestação apresentada, esclareço que o mesmo esta mandado no e-mail certo, só que esta com letras maiúsculas. Envie no e-mail [email protected]

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70040155-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 16:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70040111-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 15:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0439/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

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