Execução da Pena 0011052-69.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DAVI SILAS DA SILVA
CPF
513.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
OAB/SP 431540
·
CPF
364.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 08:51
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 16:33
Conclusos para decisão
13/11/2025, 14:57
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 13:58
Expedição de Mandado.
13/11/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 10:37
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 08:51
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
13/11/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 14:35
14/11/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 16:33
Conclusos para decisão
13/11/2025, 14:57
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 13:58
Expedição de Mandado.
13/11/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 14:35
Juntada de Alvará
07/11/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 11:08
Concessão
07/11/2025, 11:08
Conclusos para decisão
06/11/2025, 10:22
Conclusos para despacho
16/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2025, 11:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/09/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/09/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025, 16:20
Conclusos para despacho
13/08/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 07:51
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 07:07
Concedida Progressão de regime
03/07/2025, 07:07
Conclusos para decisão
02/07/2025, 16:10
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 11:44
Conclusos para despacho
17/06/2025, 18:03
Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 18:19
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 18:19
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 18:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/06/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 18:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 18:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 18:14
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:16
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 10:15
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 23:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 23:31
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 16:18
Apensado ao processo
14/04/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 07:25
Unificação e Soma de Penas
11/03/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 07:23
Determinada a Regressão de Regime
11/03/2025, 07:22
Conclusos para decisão
10/03/2025, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:41
Conclusos para despacho
07/03/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:18
Conclusos para despacho
06/03/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:24
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 06:06
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 16:43
Conclusos para despacho
11/02/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 22:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/12/2024, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/12/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/12/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/12/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 11:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024, 11:47
Conclusos para decisão
12/12/2024, 07:48
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 07:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 18:59
Conclusos para despacho
12/07/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 14:19
Juntada de Petição de Resposta
03/04/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 15:40
Conclusos para despacho
25/03/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 09:28
Conclusos para despacho
19/12/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 08:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2023, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:41
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 15:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 17:35
Conclusos para despacho
04/12/2023, 17:23
Conclusos para despacho
03/12/2023, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 08:15
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 14:47
Expedição de Mandado.
27/11/2023, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 13:51
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/11/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023, 10:44
Determinada a Regressão de Regime
07/11/2023, 17:30
Conclusos para decisão
07/11/2023, 15:27
Conclusos para despacho
07/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 20:45
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:03
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 16:59
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 17:35
Suspensão do Prazo
24/12/2021, 21:30
Suspensão do Prazo
07/12/2021, 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021, 11:50
Juntada de Mandado
03/11/2021, 11:50
Expedição de Mandado.
07/10/2021, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 14:04
Proferido Despacho
06/10/2021, 18:05
Conclusos para despacho
06/10/2021, 16:03
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 15:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 15:55
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2021, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2021, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2021, 14:15
Desapensado do processo
30/09/2021, 14:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2021, 18:51
Conclusos para decisão
28/09/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 17:51
Concedida Progressão de regime
16/09/2021, 17:50
Conclusos para decisão
16/09/2021, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/09/2021, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 20:01
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 20:00
Homologado o Cálculo
25/08/2021, 20:00
Conclusos para decisão
25/08/2021, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 13:06
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 13:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2021, 13:06
Conclusos para despacho
21/07/2021, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 17:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2021, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2021, 19:35
Mudança de Classe Processual
18/07/2021, 19:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/07/2021, 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2021, 13:53
Conclusos para decisão
07/05/2021, 19:03
Juntada de Ofício
07/05/2021, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 17:17
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 04:37
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 16:25
Concedida Progressão de regime
01/02/2021, 16:24
Conclusos para julgamento
01/02/2021, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 18:51
Proferido Despacho
19/11/2020, 18:51
Conclusos para despacho
19/11/2020, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2020, 20:04
Conclusos para despacho
13/11/2020, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 05:58
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 14:19
Proferido Despacho
10/11/2020, 14:19
Conclusos para despacho
10/11/2020, 12:20
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 08:39
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/10/2020, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 14:37
Apensado ao processo
01/10/2020, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020, 01:20
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 20:15
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 20:15
Decisão
28/09/2020, 20:15
Conclusos para julgamento
28/09/2020, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 23:07
Expedição de Ofício.
16/09/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020, 12:26
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 12:25
Juntada de Outros documentos
16/09/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 07:16
Processo Entranhado
16/09/2020, 07:16
Incidente Processual Instaurado
16/09/2020, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 18:05
Distribuído por competência exclusiva
08/07/2020, 09:09
Decisão
•
07/11/2025, 11:08
Decisão
•
13/08/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 17:13
Decisão
•
03/07/2025, 07:07
Despacho
•
18/06/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:15
Decisão
•
12/05/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 23:31
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
13/11/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 14:35
Decisão
•
07/11/2025, 11:08
Decisão
•
13/08/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 17:13
Decisão
•
03/07/2025, 07:07
Despacho
•
18/06/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:15
Decisão
•
12/05/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 23:31
Decisão
•
11/03/2025, 07:24
Decisão
•
11/03/2025, 07:22
Despacho
•
06/03/2025, 16:22
Despacho
•
21/02/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 15:14
Despacho
•
11/02/2025, 16:43
Decisão
•
12/12/2024, 11:47
Despacho
•
15/07/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 14:19
Despacho
•
26/03/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 11:09
Despacho
•
08/01/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 08:56
Despacho
•
04/12/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:44
Decisão
•
07/11/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 17:05
Despacho
•
06/10/2021, 18:05
Decisão
•
28/09/2021, 18:51
Decisão
•
16/09/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 12:46
Decisão
•
25/08/2021, 20:00
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 13:09
Despacho
•
22/07/2021, 13:06
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:05
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Acórdão
•
18/07/2021, 19:32
Decisão
•
10/05/2021, 13:53
Decisão
•
01/02/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
13/01/2021, 16:01
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 18:01
Despacho
•
19/11/2020, 18:51
Despacho
•
13/11/2020, 20:04
Despacho
•
10/11/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 14:34
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 14:37
Decisão
•
28/09/2020, 20:15
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 16:16
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 12:29
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 12:26
Decisão
•
08/07/2020, 09:09
Sentença
•
08/07/2020, 09:09
Decisão
•
08/07/2020, 09:09